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Na última terça-feira, 13 de maio, a Câmara solicitou ao STF a retomada da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de estar envolvido na tentativa de golpe de Estado de 2022. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu barrar a manobra da Câmara que visava interromper o processo. O tribunal entendeu que Ramagem tem imunidade parlamentar para crimes cometidos após a diplomação, mas os crimes anteriores, como organização criminosa, permanecem. Hugo Motta, presidente da Câmara, argumenta violação da separação de poderes e pede a suspensão total dos efeitos do julgamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

O ator francês Gérard Depardieu foi considerado culpado por agressão sexual contra duas mulheres em um set de filmagem, em decisão do tribunal em Paris. Apesar de negar as acusações durante todo o julgamento, o juiz Thierry Donard afirmou que sua defesa não foi convincente. As alegações fazem parte de um caso proeminente associado ao movimento #MeToo na França. O Ministério Público pediu uma pena suspensa de 18 meses e uma multa de 20 mil euros para Depardieu, que tem 76 anos. A sentença deve ser anunciada em breve, gerando expectativa na opinião pública.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro protocolou pedido de condenação dos acusados pelo incêndio culposo que ocorreu no CT Ninho do Urubu, resultando na morte de dez jovens em fevereiro de 2019. A investigação durou três anos, com mais de quarenta testemunhas ouvidas, e indicou que os responsáveis pela administração do CT e pela manutenção dos contêineres falharam em garantir a segurança. O MP-RJ ressalta que o incêndio, desencadeado por problemas em um ar-condicionado, poderia ter sido evitado, destacando a falta de manutenção e irregularidades nos alojamentos utilizados pelos adolescentes.

O vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, solicitou à Justiça do Rio o afastamento do presidente Ednaldo Rodrigues e sua substituição por ele como interventor. Este é o segundo pedido de Sarney, que alega que a atual diretoria da CBF aproveitou a contratação do técnico Carlo Ancelotti para influenciar a Justiça. A controvérsia gira em torno de um acordo para pacificar disputas internas, assinado em 2025 pelo ex-presidente Coronel Antonio Carlos Lima. A CBF defende que não há irregularidades e a decisão final será do Tribunal de Justiça do Rio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a queixa-crime da ministra Gleisi Hoffmann contra o deputado Gustavo Gayer, que sugere um trisal entre eles, violando a honra da ministra. Gayer questionou em rede social se Gleisi seria 'oferecida' por Lula a Davi Alcolumbre, levando à reação de Hoffmann, que pediu R$ 30 mil por danos morais. A PGR lamenta a ausência de reconciliação prevista na lei antes do recebimento da queixa e ressalta a gravidade das declarações machistas de Gayer, consideradas inaceitáveis por Gleisi.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da deputada Carla Zambelli para suspender seu julgamento na Primeira Turma, onde já há maioria para condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apesar da defesa argumentar sobre um projeto na Câmara para interromper o processo, Moraes destacou que as alegações eram infundadas, já que os crimes ocorreram antes da diplomação. O julgamento, que também envolve o hacker Walter Delgatti, será concluído na próxima sexta-feira, dia 16.