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Supremo Tribunal Federal libera pagamento de emendas, mas destaca falta de transparência
Supremo Tribunal Federal libera pagamento de emendas, mas destaca falta de transparência
O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (2.dez.2024), a retomada dos pagamentos de emendas, interrompidos desde agosto. Entretanto, ele expressou preocupações sobre a falta de informações acerca da execução de uma parte significativa dessas emendas, resultando em bilhões de reais com origem e destino incertos. Dino questionou a plausibilidade de que tal montante tenha sido movimentado sem registros adequados e destacou a precariedade da transparência em relação às emendas de relator e comissões. Ele determinou que os pagamentos só ocorram com garantias de clareza na autoria e destinação dos recursos.
Câmara aprova urgência para pacote de cortes de gastos do governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou com votos favoráveis a urgência para dois projetos do pacote de cortes de gastos do governo Lula. O resultado foi positivo, com 260 votos a favor e 98 contra na primeira medida, além de 267 votos a favor na segunda. A urgência permite que os projetos sejam votados diretamente em plenário, sem passar por outras comissões. O governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030 para equilibrar as contas públicas. A votação deveria ocorrer ainda em 2024, apesar de impasses relacionados a emendas já terem atrasado a análise das propostas.
Catarinense no K-pop respira alívio após revogação da lei marcial na Coreia do Sul
A cantora catarinense Gabriela Dalcin, de 22 anos, integrante do grupo de K-pop Blackswan, comunicou-se com seus pais no Brasil após dias de apreensão causados pela implementação da Lei Marcial na Coreia do Sul, que restringiu direitos civis. O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, revogou a lei no dia seguinte à sua aprovação, atendendo à pressão popular. O pai de Gabriela, Márcio Dalcin, revelou que a situação em Seul voltou ao normal. Ele relatou o alívio da família após conseguirem contatar Gabriela, que estava em casa com suas colegas na noite tensa que se seguiu à aprovação da lei.
Senador defende policiais que jogaram homem de ponte: 'deveriam ter jogado do penhasco'
O senador Jorge Seif (PL-SC) provocou controvérsia ao defender os policiais militares de São Paulo que jogaram um homem de uma ponte em um córrego, afirmando que o único erro foi não terem atirado o jovem de um penhasco. Seif minimizou a gravidade do incidente, descrevendo a queda como um 'prêmio' para a vítima e criticou a liberação de suspeitos em audiências de custódia. A ação dos policiais resultou na suspensão de 13 deles, e o secretário de Segurança Pública de SP garantiu que a abordagem não era representativa dos procedimentos operacionais policiais frequentemente criticados.
Governo enfrenta dificuldades para aprovar cortes de gastos na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a falta de votos da base do governo Lula para aprovar a urgência dos projetos de corte de gastos. O governo precisa da aprovação rápida para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado ainda neste ano. Apesar das turbulências e insatisfações entre parlamentares, a votação das urgências ocorrerá nesta quarta-feira. Lira reconhece a dificuldade do cenário político, acentuada por novas diretrizes impostas pelo ministro Flávio Dino. A Advocacia-Geral da União busca alinhar a decisão de Dino com os interesses do Congresso sobre as emendas parlamentares.
Presidente da Coreia do Sul recua após decretar lei marcial e provoca revolta popular
Em um discurso tenso na noite de terça-feira, o presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol decretou lei marcial, desencadeando alvoroço no Parlamento e reações massivas da sociedade. A tentativa de controle foi rapidamente revertida, com protestos nas ruas e um clamor por impeachment. Yoon justificou sua ação alegando ameaças à democracia e um Legislativo que considerou criminoso. Porém, sua estratégia falhou ao relembrar a população de um passado autoritário. As consequências de sua decisão ressoam fortemente enquanto a Coreia do Sul reafirma seu compromisso com a liberdade democrática em tempos desafiadores.
A violência policial como ferramenta política: o alerta sobre Tarcísio de Freitas
A violência policial em São Paulo, sob o governo Tarcísio de Freitas, está se intensificando, com um aumento alarmante de 71% nas mortes causadas pela polícia apenas no primeiro semestre de 2024. Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que essa escalada reflete um modelo de policiamento que prioriza o uso da força letal. Recentes casos de brutalidade, como a agressão a um motociclista e o assassinato de um homem por um PM, expõem uma política que se beneficia da espetacularização da violência, fundamental para a construção de uma plataforma política eleitoral do governador.
Lula pede R$ 7,8 bilhões para pagar emendas de congressistas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. A demanda foi feita após o Supremo Tribunal Federal permitir a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto. A Secretaria de Relações Institucionais pediu que os valores, a serem distribuídos entre oito ministérios, sejam liberados ainda este mês. O governo está buscando a aprovação de um pacote fiscal, enfrentando algumas resistências por parte de partidos como União Brasil e PSD, que hesitam em assinar a urgência para a tramitação das propostas.