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Supremo Tribunal anula processos de Antonio Palocci na Lava Jato
Supremo Tribunal anula processos de Antonio Palocci na Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou os processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Toffoli fundamentou sua decisão no entendimento anterior do STF, que destacou a atuação parcial do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro, enfatizando a violação do devido processo legal. A decisão de Toffoli revelou que os procuradores e juízes ignoraram princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, prejudicando o combate à corrupção ao contornar a lei. Palocci, que foi preso e delatou corrupção envolvendo Lula, teve sua pena reduzida anteriormente.
Derrota da defesa de Bolsonaro e estado de saúde do papa em destaque
A defesa de Jair Bolsonaro enfrentou sua primeira derrota no caso da tentativa de golpe de estado, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou um pedido para prorrogar o prazo da defesa prévia para quinze dias. Os advogados, incluindo os de Bolsonaro, solicitaram acesso às apreensões de celulares, mas o pedido também foi negado. Moraes afirmou que os autos da investigação já são públicos. Em outra notícia, o papa Francisco completou uma semana internado, com os médicos informando que, apesar de uma leve melhora, o pontífice continua em estado delicado.
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Ex-ajudante de Bolsonaro denuncia tentativa de suborno de Braga Netto e Wajngarten
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, alegou que o ex-ministro Braga Netto e o advogado Fabio Wajngarten tentaram obter informações privilegiadas sobre seus depoimentos à Polícia Federal. Cid afirmou que ambos contataram seus familiares, incluindo seu pai e esposa, com o intuito de descobrir o que ele havia dito. O depoimento, que foi revelado publicamente pelo STF em 21 de fevereiro de 2025, data de sua gravação em 5 de dezembro de 2024, levantou questões sobre a conduta dos ex-assessores do ex-presidente em busca de informações sigilosas.
Alexandre de Moraes desativa sua conta na rede social X
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a desativação de sua conta na rede social X, a qual já estava fora do ar na manhã da última sexta-feira (21). A conta, criada em agosto de 2017, não era atualizada desde janeiro de 2024 e sua exclusão foi confirmada pelo STF. O motivo exato para a remoção não foi explicitamente mencionado, mas a TV Globo noticiou que Moraes não tem intenção de criar um novo perfil em outra rede social. Além disso, Moraes recentemente multou a plataforma em R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais.
STF autoriza patrulhamento preventivo por guardas municipais
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou, em 20 de fevereiro de 2025, que guardas civis metropolitanas podem realizar patrulhamento preventivo em municípios. Com 8 votos a favor e 2 contra, a Corte analisou um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que contestava uma lei sobre as atribuições das GCMs. O relator, Luiz Fux, defendeu que tal prática é constitucional, desde que respeite a legislação vigente. A medida visa promover a segurança urbana e mantém a atuação das guardas dentro de seus limites legais, excluindo atividades de polícia judiciária.
Moraes multa X em R$ 8,1 milhões por falta de dados sobre Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 8,1 milhões por não cumprir determinações judiciais e não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos, que é alvo de investigação no inquérito das fake news. A multa foi estipulada após a rede social não enviar as informações solicitadas, alegando que não possui dados cadastrais dos usuários. De acordo com Moraes, a quantia a ser paga deve ser encaminhada à Polícia Federal para que as investigações das milícias digitais sigam. A plataforma ainda recorreu, mas a decisão foi mantida.
Moraes multa empresa X em R$ 8 milhões por descumprimento de ordem judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X por não fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos, conforme exigido em uma ordem judicial. O inquérito, iniciado em julho do ano passado, investiga a atuação do jornalista nas redes sociais. Apesar de ter bloqueado a conta de Allan, a plataforma alegou que não coleta esses dados, resultando no descumprimento da decisão. Moraes determinou o pagamento imediato da penalidade, ressaltando a importância de obedecer às determinações judiciais e alertando sobre o impacto de ações que ameaçam a democracia.
Lula critica Bolsonaro: ‘Só tem uma saída, ser preso’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo por suposta participação em uma tentativa de golpe. Em entrevista à Rádio Tupi, Lula afirmou que Bolsonaro só tem uma saída: ser preso. Ele acusou o ex-presidente de agir como se o país fosse uma propriedade privada e se referiu a ele como parte de uma 'quadrilha'. Lula também se manifestou contra tentativas de anistiar os golpistas e condenou a postura de Bolsonaro, que, segundo ele, admite a culpa ao pedir anistia em vez de provar sua inocência.