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A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu um homem que perseguia a atriz Isis Valverde há mais de 20 anos. A detenção ocorreu na terça-feira (16) dentro do condomínio da artista, no Joá, após o suspeito tentar contato com ela pela terceira vez. O homem confessou ter realizado diversas tentativas de aproximação e até contratado um detetive particular para obter informações pessoais sobre a atriz. Em seu pronunciamento, Isis expressou alívio e agradeceu à polícia pela prisão, enfatizando que sua prioridade é a segurança da família e de todos ao seu redor.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.

A Polícia Federal encontrou documentos que apoiam as denúncias de Tony Garcia contra Sergio Moro, ex-juiz Federal. As apreensões ocorreram na 13ª vara de Curitiba e incluem transcrições de conversas envolvendo autoridades com foro privilegiado. Garcia alega ter sido orientado por Moro, entre 2004 e 2005, a realizar gravações ilegais. O material apreendido mostra que Moro tentou escutar ambientes de autoridades sem as devidas autorizações legais. O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria, garantindo a continuidade das investigações sobre as condutas do ex-juiz.

O senador Sergio Moro (União-PR) confirmou a existência de uma gravação de um ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná em resposta a informações reveladas pela Polícia Federal. Em suas redes sociais, Moro atribuiu a responsabilidade da gravação ao delator Tony Garcia e criticou a jornalista que trouxe à tona o caso. Ele afirmou que a gravação ocorreu em 2005, em um contexto de investigações do caso Banestado, e argumentou que à época não era necessário autorização judicial. Moro também tentou desvincular o caso da Operação Lava Jato e associou a divulgação das denúncias a investigações do INSS.

A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na apreensão de documentos que comprovam ordens de escuta telefônica ilegal emitidas pelo ex-juiz Sergio Moro, enquanto ele estava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os grampos atingiram autoridades com foro privilegiado, como o presidente do Tribunal de Contas do Paraná e desembargadores do TRF-4, sem a autorização necessária. Os registros permaneciam ocultos e mostraram que delatores foram usados para monitorar essas figuras, gerando investigações caso Moro seja responsabilizado. A ação foi ordenada pelo ministro Dias Toffoli, visando apurar abusos no uso da delação premiada.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeição total do PL da Dosimetria, que propõe reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Vieira argumenta que as correções feitas na Câmara não resolvem os problemas da proposta. A mudança na Lei de Execução Penal, segundo ele, pode acelerar a progressão de regime também para condenados por crimes violentos, criando vulnerabilidades. Ele sugere um novo texto em substituição ao defendido na proposta dos deputados, garantindo mais segurança jurídica.