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Liberdade condicional: general Augusto Heleno recebe autorização para cumprir pena em casa
Liberdade condicional: general Augusto Heleno recebe autorização para cumprir pena em casa
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do general Augusto Heleno devido ao diagnóstico de Alzheimer, que foi confirmado em janeiro. A decisão foi considerada 'excepcionalíssima', uma vez que Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Moraes impôs condições à liberdade, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação, exceto com advogados e médicos. A Procuradoria-Geral da República apoiou a medida. Essa decisão é única, já que a legislação atual limita a prisão domiciliar a detentos com mais de 70 anos ou doença grave em regime aberto.
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Acareação entre figuras do setor bancário é agendada pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, agendou para o dia 30 de dezembro uma acareação entre Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino Santos, diretor do Banco Central. Essa acareação ocorrerá sem solicitação da Polícia Federal e pode ser realizada de forma virtual, já que Vorcaro está em prisão domiciliar. O caso envolve investigações sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB e indícios de fraudes de R$ 12,2 bilhões no sistema financeiro. Toffoli também estabeleceu sigilo na investigação.
Escândalo da compra do Banco Master: Moraes em foco com ligações explosivas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez seis ligações em um único dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. Esta ação surge em meio a investigações sobre fraudes de R$ 12,2 bilhões que resultaram na liquidação do Banco Master. Apesar da pressão, Moraes alega que o objetivo das conversas foi discutir exclusivamente as consequências das sanções da Lei Magnitsky. O caso já gera repercussões políticas e investigações sobre vínculos financeiros da família Moraes com o banco liquidado.
Mistério dos assassinatos da família Reiner choca Los Angeles
A polícia de Los Angeles foi chamada à residência de Rob e Michele Reiner pelo menos seis vezes nos últimos doze anos, incluindo uma ocorrência relacionada a violência familiar. O casal foi encontrado morto em sua casa em 14 de dezembro, e seu filho Nick Reiner, acusado do crime, está preso e sob observação por risco de suicídio. A polícia já havia feito verificações de bem-estar em 2013 e 2019. Em um incidente em 2017, o caso de violência familiar resultou em um boletim de ocorrência registrado. Nick enfrenta acusações de homicídio qualificado.
Bolsonaro ganha autorização para cirurgia em meio à prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia programada para tratar uma hérnia inguinal e soluço persistente. A internação está marcada para o dia 24 de dezembro no Hospital DF Star em Brasília e deve durar de cinco a sete dias, com segurança reforçada por agentes da Polícia Federal. Durante o período, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, será a única acompanhante autorizada, enquanto visitas adicionais necessitarão da permissão do ministro, garantindo vigilância e restrições a dispositivos eletrônicos.
Bolsonaro dá primeira entrevista exclusiva enquanto está preso
Nesta terça-feira, 23 de dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro vai conceder uma entrevista exclusiva ao Metrópoles, a primeira desde que começou a cumprir pena de 27 anos e 3 meses por crime de golpe de Estado. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro. A conversa, conduzida pelo colunista Paulo Cappelli, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Bolsonaro, que não se pronunciava para a imprensa desde julho, deverá abordar os últimos acontecimentos relacionados à sua condenação e à sua atual situação na prisão.
Supremo autoriza prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participar de um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, revelada nesta segunda-feira, levou em consideração a idade de 78 anos de Heleno e sua condição de saúde, confirmada por laudo médico. A medida impõe severas restrições, incluindo tornozeleira eletrônica e limitações de comunicação. Apesar de sua condenação, Moraes destacou que o benefício não equivale a impunidade, mas sim à dignidade da pessoa humana, dada a situação do condenado.
Retomada do processo: Moraes acelera julgamento contra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do processo da trama golpista contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados cassar seu mandato por atividades relacionadas a crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Ramagem, que já foi condenado a 16 anos de prisão, volta a responder por esses e outros crimes, com uma audiência de instrução agendada para 5 de fevereiro de 2026, onde testemunhas serão ouvidas sob acusação da Procuradoria-Geral da República.