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Após 54 anos do crime, o caso do ex-deputado Rubens Paiva continua sem resolução sobre a punição dos responsáveis, atualmente protegidos pela Lei da Anistia. O Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando dois processos relacionados à sua morte, que podem influenciar a interpretação da anistia no Brasil. O Ministério Público Federal argumenta que certos crimes da ditadura não são passíveis de anistia. Com a morte de alguns acusados desde 2014, o caso ganhou nova atenção, especialmente após o sucesso do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata a luta de sua viúva por justiça.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump em Washington D.C. A decisão gerou repercussão na mídia internacional. Moraes alegou que a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2024, não se justificava, citando a possibilidade de evasão. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, representará o marido na cerimônia marcada para 20 de janeiro. O caso foi amplamente coberto por veículos dos Estados Unidos e Europa, destacando o impacto político e judicial da decisão sobre o futuro do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste depoimento à Polícia Federal sobre suas declarações envolvendo Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Mello insinuou que ambos conversavam frequentemente, apesar de uma proibição imposta pelo STF desde fevereiro do ano anterior, quando foram indiciados por organização criminosa. A corte havia decidido que Bolsonaro e Valdemar não podiam se comunicar durante investigações relacionadas a uma tentativa de golpe de estado. Essa proibição tem sido motivo de tentativas frustradas de anulação pelo ex-presidente e pelo dirigente do PL.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes explique a construção de um muro de 40 metros na Cracolândia, em São Paulo. A estrutura, erguida em 2024, substituiu tapumes de metal, após solicitação do PSol ao Supremo, que busca sua derrubada. A Prefeitura afirma que a obra busca proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, mas a ONG Craco Resiste critica a falta de aviso e considera que o muro confina os frequentadores. A Defensoria Pública recomenda a remoção do muro e das grades ao redor.

A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado preso, solicitou esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre como devolver uma arma registrada em seu nome. Os advogados argumentam que a determinação não pode ser cumprida, uma vez que Silveira está preso e eles não têm autorização legal para portar armas. Além disso, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para a entrega do objeto. A defesa ressaltou que a arma é de uso pessoal e legal, mas denuncia as dificuldades práticas para atender à solicitação judicial. Silveira possui restrições relacionadas a armas em sua liberdade condicional.

Após o pedido de devolução temporária de seu passaporte ser negado pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que sua esposa, Michelle, o representará na posse de Donald Trump nos Estados Unidos, programada para 20 de janeiro. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 durante investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Seus advogados tentaram argumentar que a presença de Bolsonaro na posse teria grande importância política, mas as justificativas não foram suficientes para liberar sua viagem, permanecendo a possibilidade de recurso judicial a ser analisada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do livro 'Diário da Cadeia', escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, após solicitar ao ex-presidente da Câmara que alegou que a obra explora comercialmente sua reclusão. Moraes argumentou que o livro induz ao erro, sugerindo que Cunha é seu autor, excedendo o limite da liberdade de expressão. A decisão incluiu a recolha dos exemplares nas lojas em 60 dias, multa de R$ 50 mil, e o direito de resposta a Cunha, além de uma indenização por danos morais de R$ 30 mil.