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Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do TJ-RJ, que determinou a convocação de novas eleições rapidamente. Fernando Sarney, o vice-presidente, assume interinamente enquanto a confederação pode recorrer da decisão. Essa ação ocorre após Rodrigues ter sido afastado anteriormente por uma decisão judicial em dezembro de 2023, mas conseguiu retornar com uma liminar do STF. O pedido de Sarney questiona a legitimidade do acordo assinado por Antônio Carlos Nunes, ex-presidente, que teria problemas de saúde que comprometeriam sua capacidade de decisões.

A deputada federal Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo STF, enfrenta incertezas sobre seu mandato. O relator Alexandre de Moraes propõe a extinção automática da cadeira com base na falta em sessões, já que Zambelli estará presa. No entanto, aliados da parlamentar contestam a interpretação, alegando que apenas a Câmara pode decidir sobre a cassação. Juristas divergem, alguns sustentam que a perda de mandato deve ser declarada sem deliberação do plenário, aumentando a tensão entre STF e Congresso. A situação é complexa e pode gerar novos conflitos entre as instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, considerou Zambelli responsável por instigar os crimes, resultando em uma pena de dez anos de prisão, além da inelegibilidade e perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado. Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses e ambos terão que pagar R$ 2 milhões em indenizações. Os crimes buscavam desacreditar instituições judiciárias e incitar a desordem pública.

O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, avalia suspender o direito ao habeas corpus para imigrantes, afirmando que o país enfrenta uma 'invasão estrangeira'. Stephen Miller, assessor de Trump, declarou que essa suspensão pode ser considerada em situações de invasão. A medida foi criticada por juristas, que ressaltaram que o habeas corpus é garantido pela Constituição e não pode ser suspenso unilateralmente. A Casa Branca tenta justificar a aceleração das deportações, utilizando a Lei do Inimigo Estrangeiro, embora enfrentem resistência judicial e desafios legais em suas políticas migratórias.

Desde o período colonial no Brasil, a Igreja Católica tem cobrado uma taxa conhecida como laudêmio sobre a venda de imóveis localizados em terras anteriormente doadas a santos. Um caso emblemático ocorreu em 1946, quando a Justiça decidiu que as terras dedicadas a São Sebastião pertenciam à paróquia local. Esse sistema legal obrigava os moradores a pagar 2,5% do valor do imóvel à Igreja para formalizar a venda, gerando conflitos com municípios e dificultando investimentos. A prática ainda gera polêmicas, especialmente por ser vista como um privilégio e por dificultar o acesso à propriedade e à regularização de imóveis.

Em uma entrevista recente à NBC, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levantou sérias dúvidas sobre o direito ao devido processo legal, pilar fundamental da Constituição americana. Ao ser questionado se todas as pessoas nos EUA possuem esse direito, Trump afirmou: 'Eu não sei. Eu não sou advogado. Eu não sei.' Este comentário ocorre em meio a uma postura mais rigorosa de sua administração em relação à imigração, que envolve deportações em massa. A Suprema Corte, por sua vez, tem atuado como um contrapeso às suas políticas, suspendendo algumas ordens de deportação recentes do governo.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, provocando uma série de discussões sobre a punição adequada. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e argumentou que Débora cometeu vários crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda será finalizado no plenário virtual até 6 de maio.