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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condenações e decidiu manter as prisões de quatro réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, que resultou em 242 mortes em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013. A decisão foi tomada após julgamento de recursos das defesas que contestavam a validade do júri. O ministro Dias Toffoli havia acolhido recursos e ordenado a retomada das penas, levando a uma votação marcada por três votos a favor e dois contra. Os condenados enfrentam penas que variam de 18 a 22 anos, dependendo de suas funções na tragédia.

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2025 com uma cerimônia às 14h, marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realizará o pronunciamento inaugural, ao qual se seguirão discursos de autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir de 5 de fevereiro, os ministros retomarão os julgamentos, incluindo questões importantes como a constitucionalidade da revista íntima em presídios e a 'ADPF das Favelas', além de ações sobre anistias concedidas no regime militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas da revista Timeline, idealizada por Luís Ernesto Lacombe, Allan dos Santos e Max Cardoso, em diversas redes sociais como X e Instagram. Esta decisão ocorreu em meio a investigações que tramitam em sigilo. Lacombe denunciou a ação como uma forma de 'censura' em um vídeo, ressaltando a falta de informações sobre o motivo do bloqueio. O STF já procura Allan dos Santos desde 2021, acusado de disseminar fake news para atacar instituições públicas, criando um cenário tenso de censura e liberdade de expressão.

Após 54 anos do crime, o caso do ex-deputado Rubens Paiva continua sem resolução sobre a punição dos responsáveis, atualmente protegidos pela Lei da Anistia. O Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando dois processos relacionados à sua morte, que podem influenciar a interpretação da anistia no Brasil. O Ministério Público Federal argumenta que certos crimes da ditadura não são passíveis de anistia. Com a morte de alguns acusados desde 2014, o caso ganhou nova atenção, especialmente após o sucesso do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata a luta de sua viúva por justiça.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump em Washington D.C. A decisão gerou repercussão na mídia internacional. Moraes alegou que a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2024, não se justificava, citando a possibilidade de evasão. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, representará o marido na cerimônia marcada para 20 de janeiro. O caso foi amplamente coberto por veículos dos Estados Unidos e Europa, destacando o impacto político e judicial da decisão sobre o futuro do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste depoimento à Polícia Federal sobre suas declarações envolvendo Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Mello insinuou que ambos conversavam frequentemente, apesar de uma proibição imposta pelo STF desde fevereiro do ano anterior, quando foram indiciados por organização criminosa. A corte havia decidido que Bolsonaro e Valdemar não podiam se comunicar durante investigações relacionadas a uma tentativa de golpe de estado. Essa proibição tem sido motivo de tentativas frustradas de anulação pelo ex-presidente e pelo dirigente do PL.