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Na quarta-feira (10), o canal 'Na Cena do Crime' exibirá uma entrevista reveladora com o policial civil Daniel Gomes, que confessou ter comet ido um crime para esclarecer o desaparecimento do repórter Tim Lopes em 2002. Gomes, que estava na ativa há quase 40 anos e atualmente tem 72 anos, manteve o segredo por mais de duas décadas. Ele arriscou sua carreira para localizar os restos mortais de Lopes e identificar os responsáveis pelo crime. A revelação, explorando dilemas éticos na investigação, traz à tona o contexto de impunidade nas comunidades controladas por facções criminosas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativas de golpe, com a votação ocorrendo na madrugada de 10 de dezembro de 2025. Agora, o Senado deve deliberar a proposta, que, se aprovada, ainda pode ser vetada pelo presidente Lula. A análise de sua constitucionalidade não é considerada um desafio significativo para o STF, embora os procedimentos para a aplicação das penas sejam complexos e dependam de deliberações judiciais. A discussão continua sobre os impactos legais desse projeto.

Em São Paulo, as empresas 99 e Uber optaram por não retomar os serviços de motos por aplicativo, após a sanção de regras consideras 'proibitivas' pelo prefeito Ricardo Nunes. A sanção ocorreu após o Tribunal de Justiça exigir regulamentação. O projeto aprovado, atribuído a exigências excessivas e ilegais, foi amplamente criticado, levando a Amobitec, representação das empresas, a decidir acionar a Justiça para contestar a nova legislação, que entre outras normas, proíbe a circulação de motos em várias áreas e impõe multas elevadas. As empresas alegam que a nova lei afeta diretamente a mobilidade urbana.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis, visa reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, definindo condições para progressão de regime. A proposta busca garantir a segurança jurídica eficaz, permitindo remição em casos de prisão domiciliar, especialmente para líderes de organizações criminosas como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para que o ex-presidente deixe a Superintendência da PF em Brasília e retorne à prisão domiciliar, alegando que sua saúde requer duas cirurgias urgentes. Os advogados afirmam que a condição de saúde do ex-presidente, que inclui vários problemas sérios, justifica o cumprimento da pena de forma domiciliar. Eles argumentam que uma violação anterior da tornozeleira eletrônica se deu por um quadro de confusão mental, e não por tentativa de fuga, o que exige uma análise cuidadosa do estado clínico de Bolsonaro.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e seja transferido para prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta múltiplas comorbidades crônicas, incluindo sequelas de cirurgias anteriores e uma condição de soluços incoercíveis. O pedido fundamenta-se na necessidade de cuidados adequados em um ambiente hospitalar. Bolsonaro está preso desde novembro, cumprindo pena em regime fechado após sua condenação no processo relacionado à trama golpista ocorrida em 2023.

O Senado aprovou, em 9 de dezembro de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, gerando tensão com o STF, que declarou a tese inconstitucional em 2023. A votação foi realizada em dois turnos, resultando em 52 votos a favor e 14 contra no primeiro turno, e 52 favoráveis e 15 contrários no segundo. O projeto, que precisa ainda ser votado pela Câmara, gera polêmica, já que indígenas argumentam que ignora seus direitos e a situação de comunidades que foram deslocadas de suas terras antes de 1988.