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STF deve decidir sobre sanções internacionais a Moraes e impactos nos bancos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi designado para relatar uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir que bancos brasileiros apliquem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Zanin já encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República e aguardará a manifestação antes de tomar uma decisão. A ação, solicitada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, busca proteger a autonomia da justiça brasileira das interferências internacionais, temendo que bancos possam restringir serviços ou bloquear ativos de Moraes devido às sanções da Lei Magnitsky.

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Kassio Nunes Marques é relator de ação para condenar Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi nomeado relator de uma ação que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por sua suposta trama nos Estados Unidos, conforme solicitado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. A entidade alega evidências de coação, obstrução e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Além de pedir a condenação de Eduardo, a ação visa reafirmar a soberania do Brasil nas regulamentações e tributação sobre as grandes plataformas digitais, e questiona sanções estrangeiras que podem interferir nas leis nacionais. O andamento do processo segue incerto.

Barroso afirma que julgamentos ocorrerão sem interferência externa

Durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu Alexandre de Moraes frente às críticas da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos. Barroso afirmou que o julgamento dos réus envolvidos na tentativa de 'ruptura institucional' será realizado sem interferências externas. Ele destacou a resistência do Tribunal em manter a independência e evitar o colapso das instituições, mencionando ações penais que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito desde 2021. Barroso enfatizou o processo legal com transparência e o contraditório no julgamento, garantindo provas documentais sólidas nos autos.

Divórcio milionário: Zé Felipe pede bloqueio dos bens de Virginia

Virginia e Zé Felipe, após um casamento que parecia amigável, enfrentam um processo de divórcio que pode se transformar em uma complicada batalha judicial. O cantor solicitou a investigação e o bloqueio dos bens da influenciadora, cujo patrimônio é estimado em R$ 400 milhões. Virginia, uma influenciadora de sucesso, possui a marca WePink, com faturamento de R$ 750 milhões em 2024, além de outros investimentos, como imóveis e aeronaves. O casal, casado sob comunhão parcial de bens, poderá dividir igualmente o que adquiriram durante a união, incluindo empresas e propriedades luxuosas.

Carla Zambelli permanece presa na Itália enquanto aguarda extradição

A deputada federal Carla Zambelli, condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça no Brasil, permanecerá presa na Itália após uma audiência que discutiu sua extradição. Durante a sessão, Zambelli expressou a intenção de ser julgada novamente naquele país, onde também possui cidadania. O pedido de extradição foi solicitado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, enquanto sua defesa e o Partido Liberal tentam impedir o processo. A decisão final sobre a extradição cabe ao Ministério da Justiça italiano, e os especialistas estimam que o caso pode levar até dois anos para ser concluído.

Ex-jogador pede cela isolada após agredir namorada com 61 socos

A defesa de Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete, solicitou à Justiça que ele seja mantido em cela isolada após agredir sua namorada, Juliana Garcia dos Santos Soares, com 61 socos. O caso, que ocorreu em um elevador em Natal, levou à prisão de Igor no último sábado, e agora ele está na Central de Recebimento e Triagem. A defesa argumenta que Igor tem sido ameaçado e que sua família não é responsável pelas ações dele. Juliana precisará passar por cirurgia de reconstrução facial devido às feridas sofridas durante a agressão.

Justiça suspende investigação contra presidente da CBF, Samir Xaud

A Justiça de Roraima decidiu suspender a investigação da Polícia Federal contra Samir Xaud, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por falta de provas suficientes. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31) pelo desembargador Jésus Nascimento, após a defesa de Xaud apresentar um recurso. O desembargador ressaltou que não foram encontrados elementos que ligassem o presidente a crimes eleitorais. A CBF afirmou que não houve apreensões na sede da entidade. O advogado de Xaud, Rafael Carneiro, comentou que a suspensão reforça a confiança nas instituições e a condução responsável das investigações.

Moraes move processo de extradição da deputada Carla Zambelli

Na quinta-feira, 31 de julho, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tomasse medidas para a extradição da deputada licenciada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de dispositivos informáticos. Zambelli afirmou ter se entregado às autoridades em Roma, mas a Polícia Federal contradiz, afirmando que ela foi presa. A AGU, ciente do despacho, irá avançar com os trâmites legais com a Itália. A defesa de Zambelli alerta que o processo de extradição pode levar até dois anos devido a questões políticas.