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Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que não governa sem recorrer ao STF, referindo-se ao aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que visava aumentar a arrecadação do imposto. Lula criticou a decisão, alegando que a pressão de interesses financeiros influenciou a ação. Ele mencionou um acordo quebrado com os presidentes da Câmara e do Senado sobre uma alternativa para o IOF, afirmando que conversará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restaurar a normalidade política. O governo busca reverter a situação.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, anulou o pedido de Filipe Martins para que os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro testemunhassem em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe. Moraes argumentou que não poderiam ser ouvidos, pois ambos são alvos de investigações conexas e filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Carlos é investigado no caso da Abin paralela, enquanto Eduardo responde por defender sanções contra ministros do STF nos EUA. Inicialmente, os depoimentos estavam agendados para 16 de julho, mas foram cancelados, e novas testemunhas foram convocadas para julho.

O governo brasileiro acionou o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF, buscando afirmar que esta decisão legislativa usurpou prerrogativas do Executivo. Especialistas se dividem sobre a ação: alguns a veem como necessária para proteger a separação de poderes, enquanto outros alertam para seus riscos institucionais. A AGU, responsável pela defesa da União, alega que a decisão do Congresso prejudica a arrecadação federal e causa insegurança jurídica. O relator Alexandre de Moraes terá a tarefa de analisar a questão. O governo estima que a elevação do IOF poderia trazer bilhões em receitas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está levando uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada da alta do IOF, promovida por um decreto legislativo. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, argumentou que essa decisão atenta contra a separação dos Poderes e a Constituição Federal. A medida visa restaurar a normalidade institucional e assegurar que a arrecadação tributária não seja afetada. A AGU já solicitou que a ação seja dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto comunica aos líderes do Congresso sobre os desenvolvimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir documentos da investigação sobre um perfil vinculado a Mauro Cid na ação sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegaram que a PGR deveria ser informada antes das alegações finais. Moraes destacou que não admitiria tentativas de tumulto processual. O processo penal seguirá normalmente, com prazos estabelecidos para as partes apresentarem suas considerações finais. A defesa assegurou que a identidade do responsável pelo perfil de Instagram é crucial para a defesa de Bolsonaro na investigação em andamento.

Fábio Alexandre de Oliveira, um bolsonarista, foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As provas incluem um vídeo em que ele aparece sentado na cadeira do ministro após a depredação das sedes dos Três Poderes, desafiando a autoridade. A Procuradoria apontou que ele usou luvas para dificultar a identificação e se preparou para um possível confronto com a polícia. O julgamento será concluído após o recesso do Judiciário, com votos de outros ministros ainda pendentes.

O trabalho do STF se intensifica com discussões envolvendo o Marco Civil da Internet e a crise do IOF enquanto governo e Congresso colidem. Em recente votação, o STF decidiu que a ordem judicial não é mais obrigatória para a remoção imediata de conteúdos antidemocráticos e relacionados a crimes graves. Em contraste, os crimes de honra continuam a requerer ordem judicial. Além disso, a tensão entre o Congresso e o STF sobre emendas parlamentares permanece, e o julgamento do ‘núcleo crucial’ do golpe está prestes a ser finalizado, destacando a polarização política em curso.