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STF avalia remeter caso do Banco Master à primeira instância

O presidente do STF, Edson Fachin, sugeriu que a investigação sobre o Banco Master pode ser remetida à primeira instância. A decisão final, no entanto, ocorrerá após a coleta de depoimentos e documentos, conforme afirmou Fachin em entrevista. Ele destacou que há uma tendência de que o caso não justifique permanecer no STF. Além disso, Fachin pretende implementar um código de conduta para os integrantes da Corte, visando aumentar a transparência e integridade, embora enfrente resistência, especialmente em ano eleitoral. O código não apenas repetirá normas existentes, mas também esclarecerá práticas e promoverá previsibilidade institucional.

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Toffoli analisa envio do caso Banco Master após parecer da PGR

O ministro Dias Toffoli está avaliando se o caso do Banco Master será enviado à primeira instância, dependendo de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a conclusão das investigações pela Polícia Federal, que termina em fevereiro, Toffoli deverá encaminhar seu relatório à PGR. Ele argumenta que vem conduzindo corretamente o processo e enfrenta retaliações na mídia. O processo chegou ao STF por solicitação da defesa do ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, que contestou a jurisdição, envolvendo questões de foro privilegiado, o que complicou a situação jurídica da investigação.

Toffoli determina preservação dos aparelhos apreendidos na operação Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os aparelhos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero fiquem carregados e desconectados de qualquer rede de celular ou internet. A decisão visa à preservação do conteúdo dos dispositivos, que serão analisados posteriormente. Todos os materiais apreendidos devem ser lacrados e enviados ao STF, com a intencionalidade de manter a integridade das provas até a análise pericial. A operação focaliza fraudes relacionadas ao Banco Master e inclui mandados de busca contra Daniel Vorcaro e outros indivíduos envolvidos nas investigações.

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar após queda em cela

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, após uma recente queda na cela. Os advogados alegam que relatórios médicos indicam necessidade de continuado auxílio médico, pois Bolsonaro enfrenta risco elevado de quedas. Além de ressaltar a fragilidade de sua saúde, o pedido destaca que a queda, ocorrida em custódia estatal, demonstra a incapacidade de impedir incidentes graves em ambientes de restrição. Todos os pedidos anteriores foram rejeitados, com Moraes afirmando que os tratamentos necessários podem ser feitos na sala de Estado-Maior da PF.

Marília Ferreira de Alencar é condenada por participação em trama golpista

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado por sua participação na trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva após uma tentativa de fuga de um ex-dirigente da PRF, resultando em medidas de contenção para outros condenados. Embora a PGR não tenha conseguido provar sua omissão durante os atos violentos de 8 de janeiro, Marília foi considerada culpada por interferir nas eleições de 2022, usando dados da PF para dificultar o acesso dos eleitores.

Entidades financeiras defendem autonomia do Banco Central em nota crítica ao STF

Quatro associações financeiras lançaram uma nota em defesa da independência do Banco Central (BC), alertando sobre a possível reversão de decisões em um caso envolvendo o Banco Master. Embora a nota não mencione diretamente o Banco Master ou o Supremo Tribunal Federal (STF), surge em um contexto de incerteza sobre a atuação do BC. As entidades enfatizam que a manutenção de um regulador técnico e institucionalmente independente é fundamental para a solidez do sistema financeiro. A ausência de problemas financeiros significativos nos últimos anos destaca a eficácia do BC e é essencial que sua autoridade seja preservada.

Ministro Moraes pressionou presidente do BC por informações sobre compra do Banco Master

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ligou seis vezes em um dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, buscando informações sobre a compra do Banco Master, conforme revelou o Estadão. Além disso, Moraes teria tido pelo menos quatro outras conversas sobre o assunto, incluindo um encontro presencial. Após a divulgação da informação, o ministro negou ter discutido qualquer coisa relacionada ao Banco Master. Ele e o BC confirmaram reuniões, mas ressaltaram que trataram apenas sobre a Lei Magnitsky e suas repercussões, sem abordar aquisições financeiras.

Gilmar Mendes defende Moraes e Toffoli em meio a polêmicas do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expressou confiança em seus colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em meio a críticas relacionadas ao escândalo do Banco Master. Mendes afirmou que a interação entre juízes e advogados é normal e não implica em irregularidades. Ele minimizou a controvérsia envolvendo uma viagem a Peru, insistindo que não havia nada além de futebol discutido entre Toffoli e um advogado. Gilmar destacou a importância da prisão do empresário Vorcaro e do bloqueio na compra do Banco Master, assegurando que as instituições estão funcionando adequadamente.