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Notícias em 1 parágrafo!

STF aprova recusa de transfusões de sangue para Testemunhas de Jeová

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos devido a suas convicções religiosas. Essa recusa, no entanto, não se aplica a menores de idade. Além disso, o STF estipulou que o Poder Público deve custear procedimentos alternativos que não envolvam sangue, desde que não sejam desproporcionais em custo. Com isso, a decisão fornece segurança jurídica a pacientes e profissionais de saúde, respeitando a autonomia do paciente, a saúde e a liberdade religiosa, promovendo um tratamento de saúde alinhado às crenças individuais.

Moraes avança em processos do STF sem barreiras significativas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não enfrenta obstáculos na corte para seguir com os processos sob sua relatoria, incluindo a controvertida trama golpista de 2022. Ele decidirá se o caso será julgado pela Primeira Turma, que tem cinco ministros, ou pelo plenário completo. O STF agendou o julgamento de um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para mudar a relatoria. Moraes tem grande suporte no tribunal e já foi central em decisões que autorizavam investigações sobre planejamentos de ataque a ele e a outros líderes políticos como Lula e Alckmin, sendo amplamente mencionado nos documentos apresentados.

STF avança na proibição da revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidação da revista íntima vexatória em visitantes de presos, com decisão que terá repercussão geral em processos semelhantes. O caso, inicialmente analisado em plenário virtual, foi levado a julgamento presencial pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo debate mais aprofundado entre os ministros. A prática de revistas que exigem desnudamento dos visitantes foi considerada uma violação à dignidade humana e as provas oriundas deste tipo de abordagem não serão aceitas em processos penais. O governo terá um prazo de 24 meses para adquirir equipamentos de segurança alternativos.

Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.

Sean Combs enfrenta acusações graves de abuso sexual por mais de 100 pessoas

Mais de 100 pessoas planejam processar Sean 'Diddy' Combs, acusando-o de abuso sexual, estupro e exploração. O advogado das vítimas, Tony Buzbee, revelou que as alegações incluem menores de idade que foram supostamente abusados a partir dos nove anos. Essa é a primeira vez que Combs é acusado de ter abusado de crianças. As denúncias abrangem eventos que teriam ocorrido desde 1991 até 2023, principalmente em festas em Los Angeles, Nova York e Miami, onde jovens foram pressionados a se submeter a abusos sob promessas de oportunidades musicais.

Felipe Melo responde a acusação de constrangimento e defende inocência

Felipe Melo, zagueiro do Fluminense, defendeu-se de acusações feitas pela mãe de um adolescente torcedor do Botafogo, que afirma ter sido constrangido por Melo em um condomínio na Barra da Tijuca. Segundo o relato, o jovem, ao se identificar como torcedor rival, teria sido hostilizado pelo jogador, que nega as acusações e clama inocência. O caso, registrado na 16ª DP, gerou preocupação e comentários do presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, que mencionou que o clube oferece apoio ao atleta, que buscará provas para refutar as alegações, como imagens de câmeras de segurança.

Empresário do mercado de luxo tem prisão revogada em meio a polêmica

Boris Maciel Padilha, empresário conhecido por sua atuação no mercado de luxo, teve sua ordem de prisão revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão. A decisão reverteu a prisão decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, que alegou envolvimento de Padilha em ocultação de recursos de jogos ilegais. A defesa do empresário, que possui uma coleção de veículos de luxo valiosos, afirmou que ele sempre atuou de forma honesta. As investigações estão ligadas à Operação Integration, que apura uma organização criminosa de jogos e lavagem de dinheiro, estimando movimentações de quase R$ 3 bilhões.

Prisão em massa por uso polêmico de cápsula de suicídio na Suíça

Na Suíça, várias pessoas foram detidas após o uso da controversa 'cápsula' de assistência ao suicídio, conhecida como Sarco. Este dispositivo, desenvolvido para permitir que os usuários pratiquem a eutanásia sem assistência médica, é considerado ilegal no país, pois não atende às normas de segurança e químicos, segundo a ministra do Interior suíça. A primeira usuária foi uma americana de 64 anos, que sofria de problemas de saúde. O processo criminal contra os envolvidos envolve incitação e assistência ao suicídio. O equipamento foi confiscado e a mulher passou por autópsia.