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STF anula eleições de sete deputados e redefine mandatos
STF anula eleições de sete deputados e redefine mandatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, revisando as sobras eleitorais. A Corte considerou inconstitucional uma mudança nas regras que ocorreu anteriormente, porém agora decide aplicar a revisão, o que implica a perda dos mandatos dos deputados Sonize Barbosa, Prof. Goreth, Dr. Pupio, Silvia Waiãpi, Gilvan Máximo, Lebrão e Lázaro Botelho. A decisão deverá ser aplicada retroativamente, com o Tribunal Superior Eleitoral encarregado de recalcular as assunções das vagas. Essa reavaliação permitirá que novos deputados entrem na Câmara, mudando o panorama político.
Bolsonaro critica rapidez do STF em denúncia de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorrerá nos dias 25 e 26 de março, e Bolsonaro insinuou que essa velocidade é devido à sua popularidade nas pesquisas para a presidência de 2026, apesar de estar inelegível por condenações anteriores. Ele comparou seu caso ao de Donald Trump, afirmando que as acusações contra o americano demoraram muito mais para serem formalizadas. O STF ainda decidirá sobre a aceitação das denúncias, e não sobre culpabilidade.
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Bolsonaro critica agilidade do STF em julgamento sobre golpismo
Jair Bolsonaro criticou o STF após a marcação do julgamento que pode torná-lo réu por golpismo, agendado para 25 de março. O ex-presidente ironizou a velocidade do processo, insinuando que a celeridade seria um reflexo de sua liderança nas intenções de voto para 2026. A análise, que contará com a participação de quatro ex-ministros e outras figuras, examinará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro ressaltou que o inquérito possui problemas, questionando a rapidez com que está sendo julgado em comparação com outros casos. A decisão inicial envolve se as acusações têm indícios mínimos.
STF muda regra e sete deputados perdem cargos, decisão é retroativa
O STF decidiu, após aceitar embargos de declaração, que sete deputados federais eleitos em 2022 perderão seus cargos devido à nova interpretação da distribuição das sobras eleitorais, que agora é retroativa. Essa decisão contraria a norma estabelecida anteriormente, que aplicava a nova distribuição apenas a eleições futuras, a partir de 2024. Entre os deputados afetados estão Gilvan Máximo e Lebrão. Dentre os que assumem os cargos estão Aline Gurgel e Paulo Lemos. Nessa votação, o placar foi de 6 a 5, com a relatora, Cármen Lúcia, discordando da maioria dos ministros.
Moraes envia denúncia contra Bolsonaro ao STF: ex-presidente pode tornar-se réu
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou uma denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma do tribunal. A decisão agora cabe ao presidente da turma, Cristiano Zanin, que determinará a data do julgamento que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu. A acusação, parte da ação da PGR, envolve também outros sete indivíduos. Nesta mesma data, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou sobre as defesas dos denunciados, afirmando que o STF possui competência para julgar o caso, destacando a nova interpretação sobre foro especial aplicável a crimes de autoridades.
Congresso dribla STF e mantém sigilo sobre autores de emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que permite que emendas parlamentares sejam indicadas por líderes partidários sem a identificação dos autores originais. A proposta, que passou por 361 votos a favor na Câmara e 64 no Senado, visa driblar o STF, que havia exigido mais transparência nas alocações. Críticos, como membros do PSOL e do Novo, expressaram preocupação sobre a opacidade que o texto mantém. Apesar de tentativas de alterar a proposta para incluir a identificação dos autores, essas modificações foram rejeitadas, mantendoo status quo das emendas sem clareza sobre os responsáveis.
Bolsonaro e Valdemar se reúnem para discutir volta à normalidade partidária
Após a permissão do STF, Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniram em Brasília com o intuito de restaurar a normalidade dentro do partido. Valdemar brincou dizendo que já havia dado um beijo em Bolsonaro. O ex-presidente destacou que o PL continuará a apoiar sua pré-candidatura, apesar da sua inelegibilidade e das acusações que enfrenta, como a tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele se mostrou otimista quanto às manifestações programadas para o dia 16, nas quais espera mobilizar um grande número de apoiadores em todo o país.
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Moraes libera contato entre Valdemar e Bolsonaro após revogação de medidas cautelares
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, liberando o contato do político com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta decisão revoga a proibição imposta em fevereiro de 2024, que impedia a comunicação entre os dois. Embora Valdemar ter sido indiciado pela Polícia Federal durante a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o que justificou a revogação das restrições. Moraes também autorizou a devolução de bens e documentos que foram apreendidos durante as investigações.