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Senado pode estender votações para aprovação de pacotes orçamentários
Senado pode estender votações para aprovação de pacotes orçamentários
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as votações do Congresso poderão se estender até sábado, em um esforço para finalizar as análises do pacote de cortes proposto pelo governo e da Lei Orçamentária Anual. Com a intenção de votar os projetos até sexta-feira, Pacheco usará um recurso de quórum para assegurar a presença dos senadores. O governo busca aprovar essas medidas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira. As mudanças propostas incluem alterações no Benefício de Prestação Continuada e regras de aposentadoria para militares, visando o equilíbrio fiscal.
Pacheco se despede do Senado e nega planos de se tornar ministro de Lula
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.
Senado aprova projeto de lei que limita reajuste do salário mínimo
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.
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Senado aprova PEC fiscal com regras para abono e Fundeb
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e ampliação do Fundeb. O texto-base, aprovado em dois turnos, inclui normas que restringem o acesso ao abono e impede o uso de recursos da educação em alimentação escolar. A PEC também aborda o cálculo do salário mínimo e limita benefícios fiscais. Apesar de mudanças na proposta original, a liderança do governo no Senado considerou o resultado positivo. A promulgação do projeto está prevista para breve, aliviando as finanças da União, estados e municípios na educação.
Reforma tributária avança no Senado com Rodrigo Pacheco otimista sobre aprovação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária, que traz novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo. Embora reconheça que não foi uma reforma perfeita, Pacheco a considera uma importante conquista após décadas de tentativas. O projeto, agora na Câmara dos Deputados, poderá ser aprovado antes do recesso que começa em 23 de dezembro. Focado em atender a demandas de diversos setores da economia, ele ainda prevê unificação de cinco tributos e taxações adicionais, além de um cashback para famílias de baixa renda.
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Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária com alíquota de 28,1%
O Senado Federal aprovou a regulamentação da Reforma Tributária com 49 votos a favor e 19 contra. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e, se também aprovada, poderá ser sancionada pelo presidente Lula. O projeto traz temas importantes, como a alíquota padrão, que foi elevada para 28,1%, porém com previsão de redução à medida que a sonegação fiscal diminua. Além disso, a proposta unificará cinco impostos em um único imposto sobre valor agregado, que será dividido entre a União e os estados. Importantes modificações foram realizadas em relação ao texto anterior.
Senador apresenta mudanças na reforma tributária em novo relatório
Na segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o senador Eduardo Braga apresentou um relatório com modificações ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto visa unificar impostos, criando o IBS e a CBS, enquanto estabelece alíquotas diferenciadas para produtos, incluindo isenções para itens da cesta básica. Após audiências sobre os impactos das novas taxas, foram feitas alterações significativas, como a inclusão de armas no 'imposto do pecado' e reduções de alíquota em serviços de saúde. O texto será votado na CCJ do Senado na quarta-feira, 11 de dezembro.
Reforma tributária avança com isenção para carnes e 'imposto do pecado' sobre armas
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção sobre carnes, frangos e peixes na cesta básica, e sugerindo a inclusão de armas e munições no 'imposto do pecado'. A proposta, que pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (11), também propõe redução de tributos para medicamentos e novos mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir justiça tributária e eficiência na cobrança dos impostos, que substituirão os extintos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.