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Senado aprova PEC das Drogas em resposta ao STF: como votaram os senadores mineiros

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga contou com apoio da bancada mineira no Senado. O Senador Rodrigo Pacheco não votou, mas é autor da PEC, que prevê a criminalização do porte de substância ilícita, sem privação de liberdade para usuários. A medida entra em diálogo com o artigo 28 da Lei de Entorpecentes e está em resposta ao julgamento no STF sobre a diferenciação entre usuário e traficante de drogas.

Intensifica-se a disputa pela presidência da Câmara e Senado no Brasil

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025 aquecem com Arthur Lira, atual presidente, prestes a anunciar seu sucessor. Elmar Nascimento está em posição privilegiada, enquanto os principais adversários, como Antonio Brito e Marcos Pereira, preveem uma batalha acirrada. Apesar da incerta situação das emendas, o apoio de Lira a Elmar deve se concretizar em um momento estratégico. No Senado, Davi Alcolumbre lidera como favorito, com várias figuras, incluindo Otto Alencar, Eliziane Gama e Soraya Thronicke, buscando um assento, enquanto o governo espera para decidir seu apoio.

Senado mantém desoneração fiscal e impõe derrota ao governo

O Senado aprovou, em 20 de agosto de 2024, a prorrogação da desoneração fiscal para 17 setores da economia, desconsiderando a proposta do governo de elevar a alíquota do JCP. O projeto, que ficou em discussão por quase um ano, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde líderes irão avaliar sua inclusão na pauta. A reoneração da folha deverá se iniciar gradualmente em 2025, permanecendo até 2027, de acordo com novas medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visando à compensação do benefício sem aumento de impostos.

Senadores se mobilizam contra aumento da alíquota de juros sobre capital próprio

Senadores de partidos como PL, PP, Republicanos e PSD se preparam para votar contra a proposta de aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, incluiu essa mudança em um projeto sobre compensação de desoneração, que será discutido em breve. A oposição, incluindo representantes das maiores bancadas, argumenta que esse aumento representa um encarecimento tributário. Além disso, o governo está buscando formas de evitar manobras fiscais usando o JCP. A votação importante está marcada para ocorrer na terça-feira, 20 de agosto de 2024.

Senadora alerta: reforma tributária pode fazer aluguéis dispararem

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode provocar um aumento significativo nos aluguéis, podendo chegar a 136% em até dois anos. Ela afirmou que tal elevação comprometerá o programa Minha Casa, Minha Vida. Thronicke explicou que, apesar de uma alíquota do setor habitacional ter sido reduzida em 60%, a situação permanece insustentável. A senadora também criticou a falta de leitura dos 513 artigos do projeto, propondo uma reforma que simplifique e desonere o consumo, em vez de beneficiar apenas setores privilegiados.

Senador Paulo Paim destaca 18 anos da Lei Maria da Penha, mas alerta sobre aumento da violência

Em um pronunciamento no dia 7 de agosto, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres. Apesar da celebração, Paim expressa sua preocupação com o aumento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que as denúncias cresceram 36% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o ano anterior. Ele enfatiza a necessidade de uma resposta ainda mais robusta para combater esse cenário de machismo e discriminação, propondo até uma revisão da lei, que estabelece medidas protetivas e juizados especiais.

Senador critica aumento da CSLL como solução para desoneração

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

Proposta de Emenda à Constituição concede autonomia financeira ao Banco Central e gera debate no Senado

A proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto transforma o BC em uma empresa pública, retirando sua vinculação a qualquer ministério e concedendo autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com voto favorável do relator, precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. O objetivo é que o BC tenha autonomia para zelar pela estabilidade financeira e fomentar o emprego.

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