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Senado aprova novo SPVAT com mudanças significativas

O Senado aprovou o Projeto de Lei que recria o seguro DPVAT, que agora passa a se chamar SPVAT e terá gestão pela Caixa Econômica Federal a partir de 2025. O valor do novo seguro ficará entre R$50 e R$60 por ano, com ampliação das coberturas e inclusão de novos serviços. Estados poderão facilitar o pagamento do seguro juntamente com o licenciamento anual ou IPVA. A arrecadação terá destinação para o SUS, e a proposta visa corrigir irregularidades descobertas pelo TCU em 2019, quando o DPVAT foi extinto.

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Senado aprova aumento de deputados na Câmara para 531 a partir de 2027

O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

Senado abre caminho para CPI do crime organizado no Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu no dia 17 de junho de 2025, durante uma sessão do Congresso Nacional, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o avanço do crime organizado no Brasil. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira em fevereiro e a CPI deve durar 120 dias, contando com 18 senadores. A partir da leitura, os líderes partidários indicarão os membros, e o requerimento destaca a urgência da investigação para que o Poder Legislativo encontre soluções para o problema das facções criminosas no país.

Depoimento de Mourão pode esclarecer suposta trama golpista no Brasil

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, depõe ao STF como testemunha no caso do suposto plano de golpe de Estado em 2022. Embora não tenha sido mencionado na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros, Mourão já se posicionou sobre a investigação, descrevendo-a como 'plano sem pé nem cabeça'. Ele argumentou que não vê crime em 'escrever bobagem' e destacou a desconfiança de indivíduos condenados com relação à Justiça brasileira, pedindo asilo político na Argentina para eles. Sua oitiva acontece no dia 23 de maio de 2025.

Senado aprova fim da reeleição e manda os mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que encerra a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos passarão a ser de cinco anos, ao invés de quatro. Além disso, as eleições serão unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos eletivos. A proposta, que também inclui mudanças nas mesas diretoras do Congresso, visa garantir uma alternância saudável no poder político, com redução da vantagem de incumbentes nas disputas eleitorais.

Bate-boca no Senado sobre fraudes no INSS agita governo

Em um tenso bate-boca no Senado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confrontou o senador Sergio Moro sobre fraudes em descontos no INSS, que foram denunciadas à Polícia Federal em 2020. Durante a audiência na Comissão de Transparência, Queiroz questionou Moro sobre sua inação na época em que era ministro da Justiça, ao ser abordado sobre irregularidades nos benefícios previdenciários. Moro defendeu-se, alegando que não havia recebido essas informações. Este episódio ocorre em meio a uma megaoperação da Polícia Federal contra descontos não autorizados, que podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões.

Senado italiano transforma regras para cidadania de estrangeiros

O Senado italiano aprovou um decreto-lei que altera as regras de cidadania para descendentes nascidos fora da Itália. Com 81 votos a favor e 37 contra, o texto agora aguarda a votação da Câmara marcada para 28 de maio. A nova legislação estabelece que apenas aqueles cujos pais ou avós possuírem cidadania italiana poderão ser considerados cidadãos. Essa mudança visa tornar o processo de aquisição da cidadania mais justo, como declarado pelo senador Costanzo della Porta. O decreto modifica a Lei da Cidadania de 1992, que anteriormente não impunha restrições geracionais.

Ministro da Previdência é convocado para explicar fraudes no INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparecerá ao Senado para responder a questionamentos sobre fraudes no INSS, que causaram prejuízos bilionários. A oposição, liderada por senadores como Sergio Moro, Dr. Hiran e Marcos Rogério, planeja explorar possíveis omissões durante sua gestão e de seu antecessor, Carlos Lupi. Desde sua posse, Queiroz já enfrentou pressão e os senadores solicitaram a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos indevidos em benefícios. O INSS já recebeu milhares de pedidos de ressarcimento de aposentados afetados por estas práticas irregulares.