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Privatização do Litoral Brasileiro: Serviço de Valet na Praia e Queijo Coalho Gourmet

O Senado retomou a discussão da PEC para privatizar áreas do litoral brasileiro, transferindo terrenos da Marinha da União para estados, municípios ou empresas e proprietários privados. Ambientalistas alertam para uma possível explosão imobiliária ameaçando praias, ilhas, margens de rios e mangues brasileiros, além de expulsar comunidades tradicionais. Defensores da proposta afirmam que a privatização trará benefícios à população e praias, obrigando ocupantes a comprar terrenos invadidos. A proposta permite que comunidades tradicionais sejam expulsas de suas áreas, mantendo a tradição. Pilotos de lanchas e jet-skis poderão usufruir de serviços de valet na entrada da praia, e iguarias como queijo coalho gourmet e nome das praias alterado.
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Senado libera fundo do pré-sal para habitação e alívio fiscal

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Senado aprova aumento de deputados na Câmara para 531 a partir de 2027

O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

Senado abre caminho para CPI do crime organizado no Brasil

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Depoimento de Mourão pode esclarecer suposta trama golpista no Brasil

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, depõe ao STF como testemunha no caso do suposto plano de golpe de Estado em 2022. Embora não tenha sido mencionado na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros, Mourão já se posicionou sobre a investigação, descrevendo-a como 'plano sem pé nem cabeça'. Ele argumentou que não vê crime em 'escrever bobagem' e destacou a desconfiança de indivíduos condenados com relação à Justiça brasileira, pedindo asilo político na Argentina para eles. Sua oitiva acontece no dia 23 de maio de 2025.

Senado aprova fim da reeleição e manda os mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que encerra a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos passarão a ser de cinco anos, ao invés de quatro. Além disso, as eleições serão unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos eletivos. A proposta, que também inclui mudanças nas mesas diretoras do Congresso, visa garantir uma alternância saudável no poder político, com redução da vantagem de incumbentes nas disputas eleitorais.

Bate-boca no Senado sobre fraudes no INSS agita governo

Em um tenso bate-boca no Senado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confrontou o senador Sergio Moro sobre fraudes em descontos no INSS, que foram denunciadas à Polícia Federal em 2020. Durante a audiência na Comissão de Transparência, Queiroz questionou Moro sobre sua inação na época em que era ministro da Justiça, ao ser abordado sobre irregularidades nos benefícios previdenciários. Moro defendeu-se, alegando que não havia recebido essas informações. Este episódio ocorre em meio a uma megaoperação da Polícia Federal contra descontos não autorizados, que podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões.

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