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Presidente do STF comenta embate entre Elon Musk e a Corte: a questão da liberdade de expressão em jogo
Presidente do STF comenta embate entre Elon Musk e a Corte: a questão da liberdade de expressão em jogo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou a polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk e a Corte, após os ataques feitos pelo empresário à Justiça brasileira. Barroso considera o assunto encerrado, mas destaca uma discussão mais ampla em curso no mundo sobre a preservação da liberdade de expressão e o enfrentamento de distorções como ódio, desinformação e teorias conspiratórias. Durante o Exame Nacional da Magistratura em Belo Horizonte, Barroso alertou para a necessidade de combater grupos que atacam as instituições democráticas, muitas vezes se escondendo atrás da liberdade de expressão para lucrar com o engajamento em discursos de ódio.
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Ministro Moraes surpreende no Fórum de Lisboa e agita os presentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, causou alvoroço ao aparecer inesperadamente na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa. Sua presença, agendada apenas para o último dia do evento, surpreendeu tanto o público quanto os jornalistas, que rapidamente começaram a fotografá-lo. A entrada do ministro, cercada de seguranças, ocorreu às 8h30, e ele interagiu por cerca de meia hora com figuras proeminentes do evento, como o senador Rodrigo Pacheco e o ex-ministro Nelson Jobim. Até o momento, Moraes não fez declarações à imprensa.
Barroso escolhe Moraes como relator em ação do PSOL sobre IOF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que contestou a derrubada do decreto de aumento do IOF. Inicialmente, a ação estava sob a responsabilidade de Gilmar Mendes, que pediu a redistribuição devido à conexão com outro processo em andamento. O PSOL solicita uma medida cautelar contra a medida do Congresso que suspendeu o decreto presidencial, alegando que a decisão do Legislativo contrapôs as competências constitucionais permitidas. A derrubada do aumento do IOF aconteceu na última quarta-feira, resultando em ampla discussão política.
Lula aciona STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.
Supremo determina nova regra para remoção de conteúdos na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.
Delação de Mauro Cid ainda pode ser mantida, dizem advogados
Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.
Moraes descarta pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que mensagens atribuídas a Cid comprometiam a legalidade do acordo. Moraes considerou o pedido inadequado para o momento processual. Cid, por sua vez, se queixou em áudios de abandono pelos aliados e comparou sua situação com a de outros que se beneficiaram politicamente. Desde a assinatura da delação em 2023, Cid alterou sua versão sobre o plano de golpe e declarou nunca ter sido coagido a delatar.
General Julio César de Arruda nega expulsão de Mário Fernandes em depoimento ao STF
O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.