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Presidente do Senado afirma que é 'impossível' RS manter pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhões com a União após enchentes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é 'impossível' que o Rio Grande do Sul mantenha o pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhões com a União devido às enchentes históricas que deixaram 85 mortos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma medida econômica específica para o Estado, incluindo isenções econômicas para setores afetados pelas chuvas. Pacheco ressaltou a necessidade de recursos para a prevenção de desastres naturais. O governador gaúcho, Eduardo Leite, pediu a suspensão do pagamento da dívida durante a reconstrução dos danos.

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Carlos Bolsonaro enfrenta resistência ao anunciar candidatura ao Senado por SC

Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio de Janeiro, anunciou sua candidatura ao Senado por Santa Catarina após renunciar ao seu mandato. O movimento gera divisões entre os aliados da direita local, que já tinham candidatos estabelecidos. Críticas surgiram da Federação das Indústrias de Santa Catarina, que alegou que o estado não precisa de candidatos externos. A deputada Ana Campagnolo expressou sua insatisfação com a intenção de Carlos de representar o estado, levantando uma discussão interna na direita. A disputa acirrou tensões, culminando numa troca de acusações entre membros da mesma sigla política.

Senado em alerta: PL da Dosimetria enfrenta forte oposição popular

O Senado está em alerta após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara, que visa aliviar a pena de Jair Bolsonaro, gerando forte repercussão nas redes sociais e temores de grandes protestos. Senadores reconhecem o desconforto em votar a proposta antes do recesso, apesar da pressão do presidente do Senado para cumprir acordos. A hashtag 'Congresso Inimigo do Povo' dominou as redes, refletindo a insatisfação popular. Lideranças do Senado pedem a tramitação cuidadosa do projeto, enquanto o governo Lula prepara uma ofensiva para aumentar a pressão contrária ao texto, recorrendo à mobilização popular.

Carlos Bolsonaro renuncia ao cargo de vereador para se candidatar ao Senado em Santa Catarina

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, anunciou sua renúncia ao cargo durante discurso na Câmara Municipal, informando que irá para Santa Catarina, onde pretende se candidatar ao Senado. Ele enfatizou que a mudança não é uma fuga, mas sim a continuação de sua luta por liberdade e pela soberania do Brasil. Ele também fez um balanço de suas mais de duas décadas de serviço e expressou apoio a seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando dificuldades jurídicas em Brasília. Carlos destacou seu compromisso contínuo com o Rio de Janeiro e a perspectiva de novas batalhas políticas.

Lula se reúne com senadores para discutir polêmica PL da dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jaques Wagner na noite de quarta-feira para discutir o PL da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Este encontro ocorre em um clima de tensão entre o Executivo e Legislativo, com a Câmara já tendo aprovado o texto com 291 votos a favor. Calheiros defende ajustes na proposta, enquanto o governo resiste à tramitação. O relator no Senado, Esperidião Amin, também sugere a possibilidade de incluir anistia no texto, gerando controvérsias.

Senado aprova fim da jornada 6x1 e reduz carga horária de trabalho

A CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que extinguirá a jornada 6x1, estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não poderá exceder 36 horas semanais. A nova regra prevê um descanso semanal de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Este texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Durante um período de transição de até cinco anos, a carga horária máxima será reduzida gradualmente, atingindo a meta de 36 horas em 2030, enquanto são mantidas as oito horas diárias.

Gilmar Mendes recua e altera regras de impeachment no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

Senado define relator para o polêmico PL da dosimetria

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis, visa reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, definindo condições para progressão de regime. A proposta busca garantir a segurança jurídica eficaz, permitindo remição em casos de prisão domiciliar, especialmente para líderes de organizações criminosas como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.