curta.news

Juliana Leite Rangel, uma jovem de 26 anos, surpreende os médicos com sua recuperação após ser baleada na cabeça por agentes da PRF na véspera de Natal. Internada no Hospital Adão Pereira Nunes, ela já respira sem auxílio, movimenta os membros e se comunica com a família por gestos labiais. O diretor do hospital, Dr. Thiago Resende, destacou que Juliana tem apresentado evolução notável, com sensibilidade e interação preservadas. A jovem deve ser transferida para a enfermaria na próxima semana, o que reforça o otimismo sobre seu prognóstico. O caso gerou indignação pública e investigação.

O STF definiu, em 26 de dezembro de 2024, regras para a utilização obrigatória de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, após um pedido de detalhamento do estado. As câmeras devem ser usadas em operações de grande envergadura, em áreas vulneráveis e em situações de ataque a policiais. Embora a obrigação já tivesse sido estabelecida anteriormente, a disponibilidade insuficiente de equipamentos foi reconhecida. O governo estadual afirmou ter apenas 10.125 câmeras em uso, e a decisão enfatiza que novas aquisições de câmeras de gravação ininterrupta devem ser prioritárias para regiões com alta letalidade policial.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou o recente decreto assinado por Lula que impõe novas diretrizes ao uso da força policial, alegando que isso seria um 'presente de Natal para o crime organizado'. Caiado argumentou que as mudanças engessam as ações policiais e garantem liberdade aos criminosos, referindo-se ao decreto como uma 'chantagem direta aos estados'. O novo regulamento, elaborado pelo Ministério da Justiça, exige que os policiais documentem detalhadamente o uso da força, classificando a utilização de armas de fogo como último recurso, especialmente em situações que não representem risco de morte imediata.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, pela primeira vez, o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade devido a casos recentes de violência policial, especialmente em São Paulo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, também exclui crimes hediondos, corrupção, tortura, entre outros. A medida, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias, visa se expandir além dos agentes da Polícia Militar e abrange todos os que praticam abuso de poder, refletindo a preocupação do governo com a violência institucional.

A conduta de policiais militares que agrediram um jovem de 21 anos em Ribeirão Preto, SP, foi classifiedada como 'inadmissível' pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Douglas Marques. Ele enfatizou a necessidade de melhorar a formação dos policiais para prevenir tais atos de violência, que ferem a confiança da sociedade nas forças de segurança. O incidente, que ocorreu durante uma abordagem em frente à casa da vítima, foi registrado em vídeo. A Secretaria de Segurança Pública também se manifestou, anunciando apuração e medidas contra os envolvidos na agressão.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o uso de câmeras corporais se torne obrigatório para policiais militares em São Paulo. A decisão foi uma resposta a vários episódios de violência policial que ocorreram no estado recentemente e foi solicitada pela Defensoria Pública de São Paulo. Além da exigência das câmeras, Barroso estipulou a gravação ininterrupta das imagens durante as operações até que a eficácia dos sistemas de acionamento remoto seja verificada. O governo paulista também deverá manter pelo menos 10.125 câmeras em funcionamento, monitorar processos disciplinares e apresentar relatórios mensais.

A Justiça Federal de Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela tortura e morte de Genivaldo Jesus Santos, homem negro, ocorrida em 2022. A sentença foi proferida após um júri popular que ocorreu em Estância. Paulo Rodolpho Lima Nascimento recebeu 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, enquanto Kleber Nascimento Freitas e William Barros Noia foram sentenciados a 23 anos, um mês e nove dias por tortura seguida de morte. O crime, caracterizado por violência e abuso de poder, resultou em grande comoção social e demanda por justiça.