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STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
O STF definiu, em 26 de dezembro de 2024, regras para a utilização obrigatória de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, após um pedido de detalhamento do estado. As câmeras devem ser usadas em operações de grande envergadura, em áreas vulneráveis e em situações de ataque a policiais. Embora a obrigação já tivesse sido estabelecida anteriormente, a disponibilidade insuficiente de equipamentos foi reconhecida. O governo estadual afirmou ter apenas 10.125 câmeras em uso, e a decisão enfatiza que novas aquisições de câmeras de gravação ininterrupta devem ser prioritárias para regiões com alta letalidade policial.
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Senador desafia STF e investiga Banco Master em CPI
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Tereza Cristina desmente nota em defesa de Toffoli e reafirma posição da bancada do PP
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STF sob fogo cruzado: ONG critica degradação da Justiça brasileira
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Mudanças na relatoria do caso Banco Master: o que esperar com Mendonça no comando?
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STF nega aposentadoria especial a vigilantes em decisão histórica
- O STF decidiu nesta sexta-feira (13) que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial, formando maioria de 6 a 4 votos contra o benefício.
- A decisão foi fundamentada na comparação entre vigilantes e guardas civis, considerando que a periculosidade não é suficiente para garantir a aposentadoria especial.
- O impacto financeiro estimado da concessão do benefício poderia chegar a R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos, segundo cálculos do governo.
União PP apoia Toffoli após controvérsia sobre o Banco Master
- A Federação União Progressista defendeu o ministro Dias Toffoli após sua saída da relatoria do inquérito sobre fraudes no Banco Master.
- A federação destacou a importância de estar atento às narrativas que tentam prejudicar a imagem do ministro e o papel dele no STF.
- Senadores do PP, por outro lado, afirmaram que a posição da federação não foi previamente debatida e não representa a bancada.