curta.news
Notícias em 1 parágrafo!
STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
O STF definiu, em 26 de dezembro de 2024, regras para a utilização obrigatória de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, após um pedido de detalhamento do estado. As câmeras devem ser usadas em operações de grande envergadura, em áreas vulneráveis e em situações de ataque a policiais. Embora a obrigação já tivesse sido estabelecida anteriormente, a disponibilidade insuficiente de equipamentos foi reconhecida. O governo estadual afirmou ter apenas 10.125 câmeras em uso, e a decisão enfatiza que novas aquisições de câmeras de gravação ininterrupta devem ser prioritárias para regiões com alta letalidade policial.
Supremo Tribunal Federal mantém prisões de réus do incêndio na boate Kiss
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condenações e decidiu manter as prisões de quatro réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, que resultou em 242 mortes em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013. A decisão foi tomada após julgamento de recursos das defesas que contestavam a validade do júri. O ministro Dias Toffoli havia acolhido recursos e ordenado a retomada das penas, levando a uma votação marcada por três votos a favor e dois contra. Os condenados enfrentam penas que variam de 18 a 22 anos, dependendo de suas funções na tragédia.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2025/C/l/EAz2yvT7mze91imA1Omg/abertura-ano-jud-2025-b.jpg)
Barroso defende custos do Judiciário em cerimônia de abertura do Ano Judiciário
Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.
STF inicia o Ano Judiciário com sessão solene e pautas relevantes
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2025 com uma cerimônia às 14h, marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realizará o pronunciamento inaugural, ao qual se seguirão discursos de autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir de 5 de fevereiro, os ministros retomarão os julgamentos, incluindo questões importantes como a constitucionalidade da revista íntima em presídios e a 'ADPF das Favelas', além de ações sobre anistias concedidas no regime militar.
Supremo bloqueia contas de revista ligada a Ernesto Lacombe e Allan dos Santos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas da revista Timeline, idealizada por Luís Ernesto Lacombe, Allan dos Santos e Max Cardoso, em diversas redes sociais como X e Instagram. Esta decisão ocorreu em meio a investigações que tramitam em sigilo. Lacombe denunciou a ação como uma forma de 'censura' em um vídeo, ressaltando a falta de informações sobre o motivo do bloqueio. O STF já procura Allan dos Santos desde 2021, acusado de disseminar fake news para atacar instituições públicas, criando um cenário tenso de censura e liberdade de expressão.
Justiça em jogo: o caso Rubens Paiva e a revisão da anistia brasileira
Após 54 anos do crime, o caso do ex-deputado Rubens Paiva continua sem resolução sobre a punição dos responsáveis, atualmente protegidos pela Lei da Anistia. O Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando dois processos relacionados à sua morte, que podem influenciar a interpretação da anistia no Brasil. O Ministério Público Federal argumenta que certos crimes da ditadura não são passíveis de anistia. Com a morte de alguns acusados desde 2014, o caso ganhou nova atenção, especialmente após o sucesso do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata a luta de sua viúva por justiça.
Bolsonaro impedido de comparecer à posse de Trump
Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump em Washington D.C. A decisão gerou repercussão na mídia internacional. Moraes alegou que a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2024, não se justificava, citando a possibilidade de evasão. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, representará o marido na cerimônia marcada para 20 de janeiro. O caso foi amplamente coberto por veículos dos Estados Unidos e Europa, destacando o impacto político e judicial da decisão sobre o futuro do ex-presidente.
STF investiga governador de SC por declarações controversas sobre Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste depoimento à Polícia Federal sobre suas declarações envolvendo Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Mello insinuou que ambos conversavam frequentemente, apesar de uma proibição imposta pelo STF desde fevereiro do ano anterior, quando foram indiciados por organização criminosa. A corte havia decidido que Bolsonaro e Valdemar não podiam se comunicar durante investigações relacionadas a uma tentativa de golpe de estado. Essa proibição tem sido motivo de tentativas frustradas de anulação pelo ex-presidente e pelo dirigente do PL.