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STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
STF impõe regras para câmeras corporais de policiais em SP
O STF definiu, em 26 de dezembro de 2024, regras para a utilização obrigatória de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, após um pedido de detalhamento do estado. As câmeras devem ser usadas em operações de grande envergadura, em áreas vulneráveis e em situações de ataque a policiais. Embora a obrigação já tivesse sido estabelecida anteriormente, a disponibilidade insuficiente de equipamentos foi reconhecida. O governo estadual afirmou ter apenas 10.125 câmeras em uso, e a decisão enfatiza que novas aquisições de câmeras de gravação ininterrupta devem ser prioritárias para regiões com alta letalidade policial.
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STF oficializa rejeição de recursos de Jair Bolsonaro em caso de trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela Corte em um caso relacionado à trama golpista. A decisão unânime dos ministros oficializa o resultado dos embargos de declaração, com Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, a defesa tem cinco dias para apresentar novos embargos, podendo argumentar sobre um possível recurso ao plenário. A expectativa é que o ex-presidente cumpra pena em regime fechado após esses trâmites legais.
Eduardo Bolsonaro se torna réu por interferência em julgamento do pai
A 1ª Turma do STF tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por tentativas de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi unânime após o voto de Cármen Lúcia. Eduardo, que se encontra nos EUA, é acusado de buscar punições para o ministro do STF Alexandre de Moraes e a Polícia Federal. O plenário virtual concluirá o julgamento em 25 de novembro. A defesa do réu está a cargo da Defensoria Pública da União. O caso gerou grande repercussão na política brasileira.
STF rejeita recursos de Bolsonaro e caminho para prisão se aproxima
O STF concluiu o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro, que tentava evitar sua prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os embargos apresentados, mas ainda há uma última chance para a defesa com a apresentação de novos recursos. O acórdão do julgamento será publicado em breve, abrindo um novo prazo para esses embargos. Caso sejam rejeitados, a condenação de Bolsonaro se tornará definitiva, possibilitando sua prisão. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF já está preparando possíveis locais para o ex-presidente.
STF encerra julgamento de recursos de Bolsonaro com condenações mantidas
O STF concluiu, em 14 de novembro de 2025, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis condenados por tentarem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A 1ª Turma do STF manteve as condenações, especialmente a de Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar das opções para novos embargos, as defesas têm poucas chances de êxito, pois o tribunal deve rejeitar qualquer novo recurso. Isso poderá levar à execução das penas, encerrando a possibilidade de novos apelos e tornando a decisão do STF definitiva.
STF torna Eduardo Bolsonaro réu em decisão que abala o cenário político
Em uma decisão histórica, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação em julgamentos relacionados ao golpe de Estado. A maioria formada por ministros, incluindo Flávio Dino e Cristiano Zanin, foi celebrada por aliados de Lula nas redes sociais. Essa acusação centra-se nas ações de Eduardo nos EUA, onde tentou interferir na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Diversas figuras políticas, como Guilherme Boulos e Erika Hilton, manifestaram apoio à decisão, destacando a importância dela para a democracia e a justiça, ressaltando que a impunidade não deve ser permitida.
Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF por tentativa de interferência
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tornando Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, réu por tentativa de interferência na investigação sobre um alegado golpe. O ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. A acusação também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, e as penas podem variar entre um a quatro anos, podendo ser aumentadas para seis anos e oito meses em caso de crime continuado, conforme previsto no Código Penal.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro revela pressões dos EUA sobre STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu uma denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Moraes revelou indícios de que Eduardo articulou pressões externas, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras pelos EUA, visando influenciar a Corte em favor de Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo promoviam ações para obter sanções estrangeiras, visando tratar de anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro. A denúncia inclui a aplicação da Lei Magnitsky. Moraes deverá votar no caso em plenário virtual.