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OAB pede reforma na formação policial após agressão a faxineiro em Ribeirão Preto

A conduta de policiais militares que agrediram um jovem de 21 anos em Ribeirão Preto, SP, foi classifiedada como 'inadmissível' pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Douglas Marques. Ele enfatizou a necessidade de melhorar a formação dos policiais para prevenir tais atos de violência, que ferem a confiança da sociedade nas forças de segurança. O incidente, que ocorreu durante uma abordagem em frente à casa da vítima, foi registrado em vídeo. A Secretaria de Segurança Pública também se manifestou, anunciando apuração e medidas contra os envolvidos na agressão.

Bolsonaro e a oposição articulam anistia em reunião estratégica

Nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com líderes da oposição na Câmara, em busca de apoio para a votação do projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro. O encontro, realizado na casa do deputado Luciano Zucco, resultou na decisão de manter a obstrução nas comissões e no plenário, pressionando pela votação urgente do projeto. A expectativa é que a oposição convide a imprensa para relatar abusos durante as prisões relacionadas aos eventos de 2022, enquanto o STF tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe.

Perfil revelado: quem são os envolvidos nos atos golpistas de janeiro?

Uma análise realizada pelo GLOBO revelou o perfil predominante dos indivíduos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que a maioria é composta por homens brancos, casados, autônomos e com baixa renda. Desses, 91% têm menos de 59 anos, e muitos receberam auxílio emergencial. O estudo apontou que a maioria dos acusados possui apenas ensino médio e renda de até dois salários mínimos. Além disso, a pesquisa revelou que os presos são majoritariamente da Região Sul e Sudeste do Brasil, com uma significativa parte dos réus sem vínculos com a Capital federal.

Prisão domiciliar: PGR pode beneficiar mais acusados após decisão do STF

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que liberou a pichadora Débora Rodrigues para cumprir prisão domiciliar, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, solicitou à Procuradoria-Geral da República que considere a revisão de penas de outros réus. A PGR justificou a medida com base em direitos da maternidade e outros fatores pessoais. Sóstenes destaca a importância do princípio da isonomia e avalia que a medida deve ser estendida a outros investigados em situações semelhantes, embora não consiga estimar quantos poderiam ser beneficiados por essa reavaliação judicial.

Protestos em sete capitais marcam oposição à anistia e Bolsonaro

Movimentos sociais e sindicais organizam protestos contra a anistia em sete capitais brasileiras no próximo domingo, um dia antes do aniversário do golpe de 1964. A manifestação ocorrerá em locais como Fortaleza, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Recife, Curitiba e São Paulo, além de um ato em Volta Redonda. Os eventos, liderados por grupos de esquerda como PSOL e PT, buscam se opor à proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro e exigem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente foi acusado de tentativa de golpe de Estado.

Condenação da cabeleireira por pichação gera polêmica e críticas do PCO

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua 'A Justiça' com batom durante uma manifestação no dia 8 de janeiro. O Partido da Causa Operária (PCO) criticou a decisão judicial, considerando-a 'repugnante' e afirmando que a pena é fruto de crimes 'inventados' para incriminá-la. Além da pichação, Débora foi acusada de associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O PCO defendeu que a ação dela não configurou um golpe de Estado como alegado pelo Supremo Tribunal Federal.

OAB se manifesta após prisão de desembargador no STF durante julgamento de Bolsonaro

A prisão do desembargador aposentado Sebastião Coelho durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal gerou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho, atuando como advogado, protestou ao ser impedido de entrar na 1ª Turma do STF, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Detido por desacato, sua liberação foi autorizada rapidamente. A OAB declarou que irá apurar o ocorrido e destacou a importância da sustentação oral para os advogados, manifestando preocupação sobre possíveis cerceamentos de defesa registrados por representantes da advocacia.

Eduardo Bolsonaro critica detenção de advogado no STF em defesa de Filipe Martins

Eduardo Bolsonaro criticou a detenção do advogado Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins, pelo STF, enviando um recado sobre a suposta violação das prerrogativas da advocacia. Coelho foi detido durante tumulto enquanto tentava entrar no julgamento que poderia tornar Jair Bolsonaro réu por um suposto plano de golpe. Eduardo chamou a situação de arbitrariedade e mencionou que a detenção reflete um grave abuso do sistema judicial. Ele também denunciou que, enquanto outros tiveram acesso franqueado, os advogados de Martins foram expulsos, reforçando sua preocupação com os direitos dos advogados no Brasil.