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Pacote fiscal de Haddad recebe aprovação da Febraban

A Febraban, entidade que representa os bancos, elogiou o recente pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma iniciativa 'na direção certa' para enfrentar a crítica situação fiscal do Brasil. O pacote inclui restrições no reajuste do salário mínimo, alterações no abono salarial e no BPC, além de novos acompanhamentos para o Bolsa Família. A federação considera essenciais essas ações para a contenção de gastos. No entanto, também alertou sobre a necessidade de revisar os pisos de gastos em saúde e educação, e o impacto fiscal das isenções de Imposto de Renda.

Pacote fiscal divide PT e tensiona relação com PSOL

O pacote fiscal do governo brasileiro gerou divisões internas significativas no PT e desgastou sua relação com o PSOL. Votações recentes revelaram tensões, especialmente com o ex-presidente Rui Falcão votando contra propostas que mudam o abono salarial e o salário mínimo. O PSOL se opôs firmemente ao pacote, criticando-o por reforçar agendas austeras e ameaçar direitos trabalhistas. Apesar de algumas mudanças nos textos, a maioria da bancada petista apoiou o governo, enquanto dissidentes como Falcão expressaram preocupações sobre os impactos negativos das medidas, indicando um cenário conturbado nas relações políticas.

Câmara aprova PEC que restringe abono salarial e altera Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024 do pacote fiscal do governo, com 344 votos a favor no primeiro turno e 348 no segundo. A proposta, que inclui mudanças no Fundeb e regras para restringir o abono salarial, recebeu críticas pela aceleração do processo legislativo, que foi facilitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição argumentou que isso prejudica a democracia. O relator Moses Rodrigues fez alterações significativas no texto original, mantendo, no entanto, a proposta de reduzir os pagamentos do abono e revisar as regras sobre supersalários e vinculação de receitas.

Senado pode estender votações para aprovação de pacotes orçamentários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as votações do Congresso poderão se estender até sábado, em um esforço para finalizar as análises do pacote de cortes proposto pelo governo e da Lei Orçamentária Anual. Com a intenção de votar os projetos até sexta-feira, Pacheco usará um recurso de quórum para assegurar a presença dos senadores. O governo busca aprovar essas medidas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira. As mudanças propostas incluem alterações no Benefício de Prestação Continuada e regras de aposentadoria para militares, visando o equilíbrio fiscal.

Arthur Lira aponta desafios para aprovação do pacote fiscal no Congresso

Arthur Lira, presidente da Câmara, declarou que o governo enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal no Congresso, devido à falta de votos e polêmicas em torno de temas, como BPC e abono. Ele destacou a insatisfação parlamentar com as novas regras para emendas, que foram alteradas pelo STF, e criticou o envio tardio das propostas. Apesar dos desafios, Lira acredita que a indicação de relatores pode facilitar a negociação e garantir o apoio necessário. Ele salientou que o governo precisa encontrar um equilíbrio entre as críticas do mercado e os interesses sociais.

Haddad critica vazamento e alerta sobre reações do mercado financeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o vazamento de informações sobre a isenção do Imposto de Renda, que comprometera a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo. Ele lamentou que a divulgação antecipada gerou uma 'leitura equivocada' das medidas fiscais, sendo essencial que a comunicação governamental seja feita com mais responsabilidade. O pacote, que visa uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, requer aprovação do Congresso e ainda pode sofrer alterações antes de sua implementação. O dólar, por sua vez, alcançou um novo recorde histórico de R$ 6,001.