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O governo federal pode combater incêndios com crédito extraordinário após autorização do STF
O governo federal pode combater incêndios com crédito extraordinário após autorização do STF
O ministro Flávio Dino do STF autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para combater incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal, ignorando as restrições do novo marco fiscal. A decisão ocorreu no dia 15 de setembro de 2024 e permitirá o envio de uma Medida Provisória ao Congresso, semelhante àquela adotada durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Identificando os incêndios como uma 'pandemia', Dino argumentou que a devastação teria um impacto econômico maior do que o gasto adicional. A medida também inclui a contratação imediata de brigadistas para o Ibama e ICMBio.
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