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Mudanças nas bancadas da Câmara com a perda de mandatos

A Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado por Hugo Motta, altera a composição das bancadas partidárias. A decisão do STF, que se refere às novas regras sobre “sobras eleitorais”, impacta diretamente as eleições gerais de 2022. Com a mudança, o Partido Liberal (PL) viu sua bancada diminuir de 89 para 87 deputados, enquanto o PDT aumentou um representante. Figuras políticas afetadas incluem Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, que perderam seus mandatos.

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Deputados levantam bandeira de Trump e geram polêmica na Câmara

Na Câmara dos Deputados, um protesto da oposição gerou polêmica ao exibir uma bandeira de apoio ao presidente norte-americano Donald Trump, durante pronunciamentos sobre a proibição de reuniões por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Delegado Caveira, do PL, ergueu a bandeira, que também estampava a sigla Maga, enquanto outros membros do partido manifestavam apoio. Essa ação provocou desconforto interno e levou o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, a rotular o gesto como traição, afirmando que os parlamentares não representam o povo brasileiro em uma situação de crise interna.

Célia Xakriabá denuncia Kim Kataguiri por racismo e violência política

Na madrugada de quinta-feira (17), a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que irá representar Kim Kataguiri (União-SP) ao MPF e ao Conselho de Ética por racismo e violência política e de gênero. O agravante da situação ocorreu durante uma votação sobre licenciamento ambiental, onde ambos os parlamentares trocaram ofensas. Xakriabá criticou Kataguiri por repetir atos de racismo, enquanto este a atacou por sua atuação. As discussões culminaram em um clima acirrado, resultando em intervenção da Polícia Legislativa para restaurar a ordem, enquanto a proposta foi aprovada por 267 votos a favor.

Comissão aprova isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5.000

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5.000, enquanto novas regras também reduzem a alíquota para dividendos. O relator, Arthur Lira, incluiu uma faixa de desconto ampliada até R$ 7.350 mensais. Apesar de mais pessoas se beneficiarem, haverá uma redução na arrecadação, que será compensada pela tributação de rendimentos mais altos. A reforma, uma das principais promessas do governo Lula, deve ser discutida no plenário após o recesso, visando a implementação a partir de 2026.

Suspensão de André Janones por três meses gera polêmica na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado André Janones por três meses, com 16 votos a 3. Janones, do Avante-MG, é acusado de ter recebido agressões físicas e de ter proferido palavras ofensivas e homofóbicas contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG. O incidente ocorreu durante um discurso na tribuna, resultando em confusão no plenário que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa. Janones ainda pode recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão, segundo o relator Fausto Santos Jr. da representação.

Mudanças na PEC da segurança pública visam facilitar tramitação no Congresso

No contexto da PEC da segurança pública, o relator Mendonça Filho retirou a cláusula que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre esse tema, considerado inconstitucional. Essa mudança, anunciada como a única alteração feita no texto enviado pelo governo Lula em abril de 2025, visa contornar a resistência da proposta no Congresso. A PEC está prevista para ser discutida na CCJ da Câmara, onde a oposição poderá solicitar mais tempo para análise. Além disso, uma proposta para mudar o nome da PRF foi desaconselhada devido ao impacto orçamentário significativo.

Marina Silva enfrenta ataques de parlamentares em audiência sobre queimadas

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrentou duras críticas de parlamentares, especialmente do deputado Evair de Melo, que a acusou de ser mal educada e desapegada do agronegócio. Ele disse que ela não tem experiência profissional em produção e afirmou que suas falas visam apenas a militância. Em resposta, Marina pediu calma a Deus antes da audiência, ressaltando seu comprometimento com o trabalho e defendendo que a história só é compreendida por aqueles que querem enxergar. Os ataques à ministra aconteceram em meio ao debate sobre queimadas na Amazônia.

Controvérsia no Congresso: Hugo Motta e a suspensão do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou na segunda-feira que avisou o governo Lula sobre as dificuldades de aprovar a suspensão de decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Sua declaração surgiu após a votação que derrubou os decretos, com uma ampla maioria. A decisão de pautar a questão era dele, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação do Congresso. Motta, que anteriormente se elogiou por conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora enfrenta críticas pela urgência na votação e pela situação tumultuada em torno do Legislativo e Executivo.