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O ministro Flávio Dino, do STF, mandou a Polícia Federal investigar a destinação de emendas parlamentares que beneficiaram 34 ONGs, após um relatório da CGU indicar irregularidades. O documento apontou falhas na execução de recursos, resultando em uma perda de R$ 15 milhões ao erário público. Dino reforçou a necessidade de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos e ordenou a revisão das emendas pela Casa Civil. Além disso, o relatório destacou que muitos ministérios utilizam descrições genéricas para os projetos, complicando a fiscalização e o controle das emendas, violando deveres constitucionais.

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três membros do PL: deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil e o suplente Bosco Costa. Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, por exigirem R$ 1,6 milhão para liberar emendas parlamentares. A PGR alega que os crimes ocorreram de janeiro a agosto de 2020, quando foram solicitados valores para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar, Maranhão. O julgamento da denúncia ainda não tem data marcada e as defesas alegam falta de provas.

Flávio Dino, ministro do STF, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a libertação de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto. O novo pedido, feito por um advogado de Santa Catarina fora da defesa de Bolsonaro, argumenta que houve constrangimento ilegal no inquérito referente à trama golpista de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de pedidos semelhantes terem sido rejeitados recentemente pela Corte, há expectativa sobre a decisão. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por vários crimes, com a pena a ser executada após o julgamento final da ação penal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de oficializar Eduardo Tagliaferro como réu por diversos delitos, entre eles o vazamento de informações sigilosas e a coação no processo. Acusado de atuar junto a grupos antidemocráticos, Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, teve um placar de 3 a 0 favorável em seu julgamento, mas ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia, que inclui acusações de obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tornando a situação do ex-assessor ainda mais crítica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.

A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, mantendo a condenação por tentativa de golpe com pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros decidiram que os embargos de declaração, usados para questionar falhas nas decisões, não apresentaram argumentos válidos. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve contradições na condenação e que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro visando abalar a democracia. Mauro Cid, delator, recebeu penalidade menor e já iniciou cumprimento.

Após a rejeição unânime do recurso de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente se vê em um cenário complicado. O colegiado negou os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir falhas processuais. Agora, os advogados consideram apresentar embargos infringentes, mas as exigências mais rígidas tornam essa opção provavelmente inviável, dado que a jurisprudência exige votos divergentes em favor do réu. Embora ainda seja possível protocolo de embargos de declaração, a tentativa pode ser vista como estratagema para adiar o cumprimento da pena, que é iminente.