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Ministros do STF entram em embate sobre independência judicial em fórum empresarial
Ministros do STF entram em embate sobre independência judicial em fórum empresarial
Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide no Rio de Janeiro, os ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, apresentaram visões divergentes sobre a independência judicial e liberdade de expressão. Mendonça criticou o 'ativismo judicial', enfatizando que ele sugere uma prevalência do Judiciário sobre outros poderes. Em resposta, Moraes alertou que a autolimitacão judicial é uma tática utilizada por regimes autoritários, garantindo que a liberdade de expressão seja preservada. O ambiente foi ainda mais tenso devido às sanções que Moraes enfrenta na Lei Magnitsky, enquanto ele conduz ações importantes relacionadas a Jair Bolsonaro.
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Michelle Bolsonaro critica Congresso em meio a decisão judicial polêmica
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.
USP demite professor acusado de assédio sexual após investigações rigorosas
A Universidade de São Paulo (USP) decidiu demitir o professor Alysson Mascaro após uma investigação sobre acusações de assédio e abuso sexual. A decisão, anunciada em 11 de dezembro de 2025, culminou um processo administrativo disciplinar iniciado em fevereiro do ano atual. Em dezembro de 2024, o Intercept Brasil expôs relatos de 19 alunos e ex-alunos do docente, levando a um inquérito policial. A Procuradoria Geral da universidade ouviu diversos depoimentos e aferiu provas. A demissão é vista como um passo significativo para justiça às vítimas, enquanto a investigação criminal segue em andamento.
Lula afirma que Bolsonaro deve pagar por tentativa de golpe de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.
Lula defende punição a Bolsonaro e aguarda PL da Dosimetria
O presidente Lula afirmou que ainda decidirá sobre o veto ao PL da Dosimetria quando o projeto chegar a sua mesa. Ele defende que Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos por tentativa de golpe, deve ser punido. Lula comentou que o ex-presidente tinha um plano para matá-lo, além do vice e um ministro do STF. O projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Lula ressaltou que sua decisão dependerá do andamento no Congresso e que não deseja interferir nas discussões legislativas.
Câmara dos Deputados falha em cassar mandato de Carla Zambelli
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália. A votação, que ocorreu na noite anterior, resultou em 227 votos favoráveis à perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, ficando 30 votos aquém do necessário. Notavelmente, 105 deputados não compareceram à sessão, incluindo a própria Zambelli. Hugo Motta, presidente da Casa, também não votou devido às regras do regimento interno. A decisão do STF não foi, portanto, confirmada.
Glauber Braga tem mandato suspenso por seis meses após briga no Congresso
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu mandato suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro, após um incidente em que atacou um militante do MBL durante um protesto. A votação foi favorável com 318 votos, enquanto a cassação foi descartada. Em sua defesa, Glauber argumentou que sua reação foi provocada e defendeu sua postura militante. A decisão gerou controvérsia, com colegas alegando que a medida representa uma injustiça e um ataque à liberdade de expressão, destacando a importância da democracia e da defesa de princípios inabaláveis.
Senado aprova PL Antifacção e propõe novas medidas contra o crime organizado
O Senado aprovou o PL Antifacção, apresentando um conjunto robusto de medidas para o combate ao crime organizado. Relatado por Alessandro Vieira, o projeto recebeu 64 votos a favor e agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações. O texto redefine os tipos penais, introduz a Cide-Bets, e endurece punições para facções e milícias. A nova contribuição tributária poderá gerar até 30 bilhões de reais anuais para a segurança pública. O projeto também altera a investigação de crimes, preservando certas garantias, e restabelece mecanismos para proteger jurados e ampliar penas para delitos graves.