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Ministros do STF entram em embate sobre independência judicial em fórum empresarial
Ministros do STF entram em embate sobre independência judicial em fórum empresarial
Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide no Rio de Janeiro, os ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, apresentaram visões divergentes sobre a independência judicial e liberdade de expressão. Mendonça criticou o 'ativismo judicial', enfatizando que ele sugere uma prevalência do Judiciário sobre outros poderes. Em resposta, Moraes alertou que a autolimitacão judicial é uma tática utilizada por regimes autoritários, garantindo que a liberdade de expressão seja preservada. O ambiente foi ainda mais tenso devido às sanções que Moraes enfrenta na Lei Magnitsky, enquanto ele conduz ações importantes relacionadas a Jair Bolsonaro.
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Moraes destaca independência do Judiciário em fórum empresarial
Nesta sexta-feira, durante o Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reafirmou que a credibilidade do Judiciário provém da sua independência. Moraes destacou que um Judiciário que se submete a pressões não merece respeito. Estas declarações surgiram após seu colega André Mendonça mencionar que um bom juiz deve ser respeitado, não temido. Moraes, que é relator de investigações relacionadas a atos antidemocráticos de 2022, alertou que a impunidade e a covardia nunca levaram a bons resultados em qualquer lugar do mundo, enfatizando a importância da reação às crises.
Senador Marcos do Val desafia STF e ameaça Moraes em live polêmica
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) desafiou uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao realizar uma live, atacando o ministro Alexandre de Moraes. Proibido de utilizar redes sociais, Do Val afirmou ser alvo de perseguições para dificultar sua reeleição, e em tom provocativo, declarou: 'Sabe com o que está lidando, Xandão?'. Durante a transmissão, mostrou cartões de crédito bloqueados e sua tornozeleira eletrônica. Ele está sob investigação por promover ataques a autoridades e violou restrições de viagem, levando Moraes a impôr medidas cautelares e ameaçar sua prisão em caso de descumprimento.
Lindbergh Farias pede prisão preventiva de Jair Bolsonaro ao STF
O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O pedido visa garantir a ordem pública e econômica durante o julgamento da ação do golpe, que começa em 2 de setembro. Lindbergh argumenta que as condutas de Bolsonaro extrapolam a desobediência individual, promovendo desestabilização institucional e intimidação de autoridades públicas. O parlamentar também pediu ao STF o bloqueio dos bens de Bolsonaro e de sua família, fundamentando sua ação em um relatório da Polícia Federal que aponta movimentações financeiras suspeitas do ex-presidente.
Silas Malafaia enfrenta STF e se recusa a calar
No dia seguinte à operação que resultou na apreensão de seu passaporte, o pastor Silas Malafaia declarou não temer a prisão e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Malafaia foi abordado pela Polícia Federal ao retornar de Portugal e afirmou que não há crime contra ele, acusando Moraes de agir como um ditador. Durante a operação, o pastor teve seu celular apreendido e enfrentou medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país. Malafaia revelou ter trocado mensagens com Bolsonaro sobre estratégias para obstruir a atuação do STF em relação às investigações de golpe de Estado.
Pastor Silas Malafaia compara PF à Gestapo e promete que hora de Moraes vai chegar
Durante um culto no Rio de Janeiro, o pastor Silas Malafaia declarou que a hora do ministro do STF, Alexandre de Moraes, 'vai chegar', comparando a Polícia Federal com a Gestapo, polícia política da Alemanha nazista. Malafaia, alvo de uma operação da PF, teve seu celular e outros documentos apreendidos, sendo investigado por obstruir o processo de tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro. Ele criticou o vazamento de conversas que visam desviar a atenção dos crimes atribuídos a Moraes. Proibido de deixar o país, Malafaia não poderá se comunicar com outros investigados no caso.
Diretor da Fast Shop consegue suspender fiança milionária em caso de propinas
Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, conseguiu suspender a fiança de R$ 25 milhões que o mantinha em liberdade até o julgamento de seu caso, após ser alvo da Operação Ícaro. A decisão foi tomada por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, também solicitou a revogação ou diminuição da fiança, alegando dificuldades financeiras. A falta de pagamento poderia resultar em prisão, e o esquema investigado envolve irregularidades relacionadas ao ICMS. As investigações, que continuam, indicam crimes tributários e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar dez anos.
Efeitos incertos da Lei Magnitsky contra Moraes e a soberania brasileira
A Lei Magnitsky pode ter implicações políticas para o ministro Alexandre de Moraes, alvo da decisão do governo Trump. Embora os bolsonaristas celebrem a ação, as sanções são limitadas. Especialistas afirmam que bancos brasileiros são obrigados a seguir a legislação nacional, independentemente das sanções impostas. A atuação do ministro Flávio Dino reforça que decisões estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida internalização. As sanções podem pressionar as empresas com operações nos EUA, mas os efeitos práticos sobre Moraes no Brasil devem ser modestos por ora, limitando-se ao campo simbólico.