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Ministro do STF exige explicações sobre bloqueio do X no Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes justifique sua decisão que resultou no bloqueio do X, antiga plataforma Twitter, no Brasil. O despacho foi divulgado em 6 de setembro de 2024 e a motivação deve ser apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.188, que questiona a legalidade do ato. O partido Novo moveu a ação. Nunes Marques ressalta a importância de uma atuação prudente do Supremo neste caso sensível, que também envolve manifestações da PGR e AGU sobre a situação.

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Trump processa New York Times por US$ 15 bilhões em ação de difamação

Donald Trump, presidente dos EUA, processou o New York Times, quatro de seus jornalistas e a editora Penguin Random House, solicitando US$ 15 bilhões por difamação e calúnia. O processo, protocolado na Flórida, evidencia reclamações sobre publicações que questionam suas competências e reputações, incluindo um livro que critica sua vida empresarial. Segundo Trump, esses relatos prejudicaram sua imagem e negócios, causando desvalorização das ações da Trump Media and Technology Group. Em sua rede social, ele enfatizou a importância da ação judicial, ressaltando que o NYT distorceu informações sobre sua família e carreira.

Lula e Motta discutem anistia e isenção de Imposto de Renda em almoço estratégico

Nesta segunda-feira, 15, o presidente Lula almoçou com Hugo Motta, presidente da Câmara, no Palácio do Alvorada. O encontro, ausente da agenda oficial, visou discutir pautas urgentes do governo. Pressionado pela possibilidade de anistia a golpistas do 8 de janeiro, Motta enfrenta desafios para avançar com a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Enquanto isso, a validade de uma medida para tarifa social de energia elétrica expira na quarta-feira. O governo busca excluir a anistia e garantir a aprovação de projetos fundamentais.

Flávio Dino suspende emendas para municípios sob investigação

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o envio de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros após um relatório da CGU identificar indícios de crimes, incluindo obras paralisadas e superfaturamento. As investigações também revelaram desvios de recursos e contratações inadequadas. Dino determinou que a Polícia Federal apure os casos. A auditoria analisou emendas de 2020 a 2024, revelando que, dos dez municípios com problemas, todos concentravam R$ 724 milhões, com exceção de São Paulo. A suspensão dos recursos seguirá até a conclusão das investigações, visando a transparência e a justiça na aplicação dos fundos.

Jair Bolsonaro retorna à prisão domiciliar após exames em hospital

O ex-presidente Jair Bolsonaro retornou à prisão domiciliar após passar a manhã realizando exames em um hospital particular de Brasília. Ele foi acompanhado pelo filho, Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú. Apesar de seu semblante abatido e de um curativo no pescoço, Bolsonaro acenou para os apoiadores presentes na porta do hospital. Os exames, que incluiram análises de sangue e a remoção de lesões de pele, foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Este foi o primeiro deslocamento de Bolsonaro desde sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Fux e a falta de provas: Wall Street Journal defende Bolsonaro

Um artigo no The Wall Street Journal destacou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que absolveu Jair Bolsonaro em um processo por suposta tentativa de golpe, apontando uma clara ausência de provas contra o ex-presidente. A jornalista Mary Anastasia O’Grady criticou o caráter ideológico do julgamento, cuja presidência coube a Alexandre de Moraes, adversário de Bolsonaro. O artigo também relembrou a anulação de condenação de Lula e a cobertura midiática sensacionalista sobre as ações de Bolsonaro, destacando que o tribunal não conseguiu comprovar envolvimento do ex-presidente em qualquer conspiração.

CPMI do INSS busca garantir depoimento do Careca do INSS

Após decisão do ministro André Mendonça do STF, que facultou a presença de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e de Maurício Camisotti na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana, presidente da comissão, anunciou que entrará com um mandado de segurança para garantir que ambos compareçam. Viana ressaltou que a presença deles é vital para esclarecer investigações sobre fraudes em descontos de aposentados. Ele classificou a decisão de Mendonça como injustificável, considerando a importância da informação que os investigados podem oferecer à CPMI.

Ministro do STF dispensa depor investigados da CPI do INSS

O ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti não precisam depor na CPMI que investiga fraudes no INSS. A decisão foi contestada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo. Antunes e Camisotti enfrentam investigações após a Polícia Federal alegar risco de fuga e ocultação de patrimônio relacionados a um esquema de desvios que pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS. A CPMI foi instalada em agosto para aprofundar a apuração.