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Na segunda-feira, 28 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mantendo a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A votação terminou com um placar de 6 a 4, com alguns ministros divergindo e solicitando a revogação da prisão, citando a base regimental para a defesa. Moraes, ao solicitar a prisão, argumentou que o recurso apresentado pela defesa de Collor visava apenas atrasar o cumprimento da pena. Collor cumpre sua pena em um presídio especial após ser condenado por corrupção em 2023, recebendo R$ 20 milhões em propina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, onde três ministros divergiram do relator Alexandre de Moraes, votando pela revogação de sua prisão. Apesar das divergências de André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes, a maioria dos ministros se posicionou a favor da permanência de Collor preso, resultando em seis votos a favor do relator. Com Collor condenado a oito anos e dez meses por corrupção, sua defesa alega que os recursos são legítimos, mas Moraes considera as intenções protelatórias, negando o pedido.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, apresentou sua defesa prévia ao STF na última segunda-feira, após ser intimado na UTI de um hospital em Brasília. Ele indicou 15 testemunhas, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro contestou a intimação, afirmando que ocorreu de maneira irregular, contrariando as orientações médicas. O ex-presidente e outros réus respondem a acusações graves, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Jair Bolsonaro convocou um ato em Brasília para o dia 7 de maio, com concentração na Torre de TV, em defesa da anistia para os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro. Apesar da convocação, Bolsonaro não estará presente, pois está internado há 17 dias em recuperação de uma cirurgia. O evento será organizado pelo pastor Silas Malafaia, um de seus principais aliados. Um dos temas centrais será o caso de Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal, gerando polêmica na mídia.

Os presidentes do Senado e da Câmara, David Alcolumbre e Hugo Motta, estão em negociação com o STF para aprovar uma lei que permitirá a soltura de manifestantes presos por tentativas de golpe em 8 de janeiro, ao mesmo tempo que irá aumentar as penas para líderes desse tipo de crime. A proposta, a ser apresentada em maio, visa evitar pressões por uma anistia que beneficiaria políticos como Jair Bolsonaro. O texto permitirá que penas aplicadas retroajam para casos passados, mas não prejudicarão os investigados. A aprovação deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

O ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que o deputado Sóstenes Cavalcante esclareça suas declarações sobre um acordo de distribuição de emendas de comissões em até 48 horas. Sóstenes teria mencionado que ameaçaria romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pressioná-lo a pautar um projeto de anistia. Ele alega que o PL, que prevê perdão para participantes de manifestações no Brasil, inclui recursos significativos e usa essa pressão para forçar a votação. Dino acredita que as declarações poderiam indicar um “orçamento secreto” nas emendas de comissão.

O ministro Flávio Dino convocou o deputado Sóstenes Cavalcante a esclarecer, em 48 horas, suas declarações sobre a divisão das emendas parlamentares. Sóstenes ameaçou romper um suposto acordo, pedindo a Hugo Motta que pautasse o projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que o partido poderia controlar 100% das emendas presididas por eles, caso o acordo fosse descumprido. O líder do PL negou que a ação teria a ver com o STF, afirmando que se tratava de um entendimento interno sobre as emendas a serem distribuídas entre os partidos na Câmara.