O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, considerou inconstitucional uma proposta que dificultava a progressão de regime para líderes de facções criminosas, incluindo Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca. Ele é um dos principais líderes do Comando Vermelho e, apesar de ter um extenso histórico criminal, conseguiu migrar para o regime semiaberto. A recente operação policial no Rio de Janeiro, que visava capturar Doca, resultou em numerosas mortes, sendo considerada a mais letal na história do país, mas ele permaneceu foragido após a ofensiva das autoridades.