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O governo Lula anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensalmente poderá resultar em uma perda de arrecadação de R$ 51 bilhões por ano, a partir de 2026. Embora a mudança dependa do Congresso, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado em 2025. A nova proposta pode beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, com 26 milhões de declarantes isentos. Para compensar essa isenção, haverá uma taxação mínima de 10% sobre altos rendimentos, atingindo quem recebe mais de R$ 50.000 por mês.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou o recente decreto assinado por Lula que impõe novas diretrizes ao uso da força policial, alegando que isso seria um 'presente de Natal para o crime organizado'. Caiado argumentou que as mudanças engessam as ações policiais e garantem liberdade aos criminosos, referindo-se ao decreto como uma 'chantagem direta aos estados'. O novo regulamento, elaborado pelo Ministério da Justiça, exige que os policiais documentem detalhadamente o uso da força, classificando a utilização de armas de fogo como último recurso, especialmente em situações que não representem risco de morte imediata.

Em 23 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a concessão do indulto de Natal, beneficiando grupos minoritários, como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiências e doenças graves, como HIV em estágio terminal. Este indulto, inédito em seu governo, exclui condenados por abuso de autoridade e aqueles envolvidos nos atos extremos de 8 de janeiro. Foram estabelecidos critérios como cumprimento de pena, idade, e participação em programas de reabilitação, refletindo um enfoque mais restrito na concessão de perdão penal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, pelo segundo ano consecutivo, o indulto de Natal para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada na véspera de Natal e impede que pessoas condenadas por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública recebam o benefício. A concessão deste ano será limitada a gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas sem violência, e pessoas com doenças terminais, paraplegia e autismo severo. O indulto não será aplicado a crimes hediondos ou membros de organizações criminosas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua decisão de excluir do indulto de Natal os presos por crimes contra o Estado democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em um post no Instagram, ela se referiu a Lula como tendo um “coração de pedra”. Esta é a primeira vez que tal exclusão ocorre em um indulto natalino sob a gestão petista, que também não irá perdoar condenados por abuso de autoridade, corrupção, tortura e outros crimes, conforme revelado pelo poder360.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um pronunciamento de Natal na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024, às 20h30, que será transmitido em rede nacional. O discurso terá a duração de 3 minutos e 20 segundos e abordará as questões econômicas com uma perspectiva otimista, encerrando assim a metade inicial do seu terceiro mandato. O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada e produzido por Sidônio Palmeira, futuro responsável pela Secom. Lula destaca a importância da união entre os brasileiros e reitera seu compromisso com o diálogo e a superação das dificuldades do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, pela primeira vez, o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade devido a casos recentes de violência policial, especialmente em São Paulo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, também exclui crimes hediondos, corrupção, tortura, entre outros. A medida, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias, visa se expandir além dos agentes da Polícia Militar e abrange todos os que praticam abuso de poder, refletindo a preocupação do governo com a violência institucional.