Justiça suspende serviço de moto por aplicativo em São Paulo
Justiça suspende serviço de moto por aplicativo em São Paulo
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do serviço de moto por aplicativos, como 99 e Uber, após uma ação da prefeitura que considerou a atividade ilegal. O juiz negou multas diárias e não considerou crime de desobediência, permitindo que as empresas continuem a operação até o julgamento final. As empresas suspenderam o serviço temporariamente e planejam recorrer. O embate decorre de um decreto municipal de 2023 que proíbe o uso de motos para transporte remunerado, embora a legislação federal estabeleça que tal serviço é permitido, deixando a regulamentação para os municípios.