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Robinho, ex-jogador condenado por estupro na Itália, foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, em São Paulo, a pedido de sua defesa. A transferência foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e aconteceu a uma distância de 280 km. A mudança ocorre após o jogador relatar sua rotina na prisão e enquanto a Procuradoria-Geral da República se manifestava contra o pedido de soltura que seus advogados haviam feito. Robinho cumpre pena de nove anos pela Justiça italiana desde março de 2024, após homologação da sentença no Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar prisão imediata, similar ao caso de Fernando Collor, conforme entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou unânimente todos os recursos da defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos por seu envolvimento no plano de golpe de Estado. Após a publicação do acórdão, Bolsonaro terá direito a um segundo recurso. Contudo, se Moraes julgar que o recurso é meramente protelatório, ele poderá ordenar a prisão mesmo antes do julgamento, permitindo que a condenação se torne definitiva e iniciando o cumprimento das penas.

Em um alarmante alerta sobre a situação do Brasil, o ministro André Mendonça declarou que o país está enfrentando um quadro grave de deterioração institucional e insegurança jurídica. Durante um evento empresarial em São Paulo, ele apresentou dados do Banco Mundial que mostram que o Brasil está aquém da média da América Latina em áreas cruciais, como estabilidade política e respeito às leis. Mendonça enfatizou que discutir segurança jurídica constantemente é um sinal de que o país lida com um ambiente de incertezas, o que afeta negativamente a economia e a livre iniciativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela Corte em um caso relacionado à trama golpista. A decisão unânime dos ministros oficializa o resultado dos embargos de declaração, com Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, a defesa tem cinco dias para apresentar novos embargos, podendo argumentar sobre um possível recurso ao plenário. A expectativa é que o ex-presidente cumpra pena em regime fechado após esses trâmites legais.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, visitou o Bahrein e se encontrou com o sheikh Khaled bin Hamad Al-Khalifa, um dia após ser nomeado réu pelo STF. A decisão do Supremo foi unânime, culminando na acusação de que Eduardo tentou interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Durante a viagem, Eduardo expressou felicidade e compartilhamento de imagens. Ele ressaltou a importância de cultivar boas alianças, descrevendo o sheikh como uma pessoa inspiradora e humilde, mesmo em meio aos desafios legais que enfrenta atualmente.

Cinco dos doze suspeitos indiciados pela morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes foram soltos pela Justiça de São Paulo. Os acusados, que responderão em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, estavam entre os indiciados por homicídio qualificado e porte de armas. Ruy Ferraz foi morto em uma emboscada em Praia Grande no dia 15 de setembro, com mais de 20 tiros de fuzil disparados por criminosos. A investigação aponta um planejamento meticuloso por parte dos executores. Dentre os doze, cinco permanecem detidos e dois estão foragidos.

O Complexo Prisional de Tremembé, situado no Vale do Paraíba, já abrigou diversos criminosos notórios. Dentre eles, está Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos por matar seus pais, quem teve sua pena progredida ao regime aberto em 2023. Daniel Cravinhos, também envolvido no caso, passou 16 anos preso antes de cumprir pena em liberdade. Cristian Cravinhos, seu irmão, foi libertado novamente após reincidência em 2017. Elize Matsunaga, que assassinou e esquartejou seu esposo, conseguiu a liberdade em 2022. Por fim, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tiveram penas reduzidas e progrediram para regime aberto.