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Justiça abre processos contra juízes da Lava Jato: advogado Kakay comenta
Justiça abre processos contra juízes da Lava Jato: advogado Kakay comenta
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, elogiou o Conselho Nacional de Justiça por abrir procedimentos disciplinares contra juízes da Lava Jato, ressaltando a importância da investigação criminal. Entre os investigados estão ex-juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que teriam corrompido o sistema de Justiça em benefício próprio. A decisão do CNJ resulta de uma inspeção que identificou irregularidades na gestão de recursos da operação. A expectativa é de que crimes como corrupção, prevaricação e organização criminosa sejam investigados. Enquanto isso, o STF determinou a destinação de recursos recuperados da Petrobras para a educação e combate às queimadas na Amazônia.
Supremo Tribunal Federal proíbe revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da revista íntima considerada vexatória em presídios, buscando garantir a dignidade humana e evitar humilhações. A nova regra determina que estados e municípios terão 24 meses para adquirir equipamentos de segurança, como scanners e detectores de metais, a fim de substituir o procedimento atual. Caso isso não seja possível, a revista íntima só poderá ser realizada por profissionais de saúde, com consentimento do visitante maior de idade. A prova obtida por meio de revistas vexatórias será considerada ilícita, fortalecendo a proteção ao respeito da dignidade dos presos.
Ex-assessor de Moraes é indiciado por vazamento de diálogos sigilosos
A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional, resultante do vazamento de diálogos entre Alexandre de Moraes e seus auxiliares. O indiciamento conclui a investigação, que revelou que Tagliaferro teria repassado informações a um jornalista da Folha de S.Paulo, o que a PF considera uma tentativa de desacreditar Moraes e desestabilizar as instituições democráticas. O caso está ligado às ações de grupos que buscam minar o Estado de Direito no país. Agora, a Procuradoria-Geral da República decidirá sobre possíveis denúncias contra Tagliaferro.
Supremo consulta PGR sobre prisão de Bolsonaro em caso de anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.
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Pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro avança no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado por uma vereadora do PT e um advogado de Recife, datado de 18 de março, antes de Bolsonaro ser oficialmente acusado por atos de golpe de Estado. A petição alega que Bolsonaro incitou apoiadores em redes sociais para atos de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, caracterizando obstrução da justiça. Além da prisão, são requisitadas medidas cautelares, como comparecimento regular em juízo e monitoramento eletrônico.
Ministério Público da Espanha recorre contra anulação da condenação de Daniel Alves
O Ministério Público da Espanha anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal nacional após a anulação da condenação de Daniel Alves, ex-jogador brasileiro, por estupro. O tribunal de apelação havia considerado a decisão anterior como baseada em insuficiência de provas e invalidou a pena de quatro anos e seis meses, alegando que o testemunho da vítima não era confiável. A decisão foi criticada por grupos feministas e vários membros do governo, que expressaram preocupação com a proteção das vítimas e a questão da presunção de inocência, causando um debate acalorado na sociedade espanhola.
Susan Crawford conquista Suprema Corte de Wisconsin em vitória contra Trump e Musk
Os eleitores de Wisconsin escolheram Susan Crawford para a Suprema Corte, mantendo a maioria liberal por 4-3, desafiando o apoio de Donald Trump e Elon Musk ao conservador Brad Schimel. Com um custo superior a 90 milhões de dólares, a disputa foi considerada a mais cara da história dos EUA. Crawford, que obteve uma vitória com uma margem de 9 pontos, agradeceu aos eleitores por rechaçarem ataques à democracia e afirmaram que os tribunais não estão à venda. Em seu discurso, ela enfatizou a importância da justiça e da luta contra o medo e o ódio na sociedade americana.
Controvérsia em torno de 'Débora do batom' continua a crescer
A controversa situação de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do batom', continua a gerar polêmica. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão, mas agora se encontra em regime de prisão domiciliar após mais de dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro. Extremistas bolsonaristas distorcem suas ações, afirmando que sua punição se deu apenas por grafitar uma estátua, enquanto agora exigem que ela receba 'assistência religiosa' em casa. Apesar disso, visitas estão restritas a advogados.