curta.news

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O relator Damião Feliciano, da Câmara dos Deputados, propôs a alteração do número total de deputados, aumentando de 513 para 531, com a criação de 18 novas cadeiras. A proposta tem como base as mudanças demográficas necessárias para garantir a representação proporcional dos estados. Feliciano afirmou que não haverá impacto no orçamento da Casa com essa ampliação e espera que o plenário vote rapidamente. O projeto visa atender à determinação do STF para atualização da composição da Câmara antes do prazo estipulado, buscando assim impedir perdas na representação de estados devido a variações populacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Mesa firmaram um compromisso de restaurar a ordem na Casa em resposta aos atos da extrema direita que desrespeitam o Código de Ética. A representação exige a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses devido a ofensas sérias à ministra Gleisi Hoffmann. O clima de impunidade gerou preocupações sobre a manutenção do decoro parlamentar, já que Gilvan, em declarações polêmicas, incitou a violência contra Lula. A discussão se intensifica com a necessidade de manter a integridade legislativa e aplicar regras que garantam respeito mútuo entre parlamentares.

O governo federal solicitou ao Congresso a retirada da urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000. A mudança foi acordada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o intuito de formar uma comissão especial que analise a proposta. A suspensão da urgência permite um debate mais aprofundado antes da votação, que agora se torna necessária após o fim do prazo de 45 dias previsto. A expectativa é que a medida atinja cerca de 20 milhões de brasileiros e entre em vigor a partir de 2026.

O governo brasileiro solicitou a retirada do pedido de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa mudança, articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitirá a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Enviado ao Congresso em março, o projeto visa beneficiar a classe média, prometendo uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. O governo propõe compensar essa perda ajustando a taxa para rendas mais altas. A instalação da comissão está prevista para essa terça-feira, 6 de maio.

A Câmara dos Deputados iniciará, nesta segunda-feira, a análise de um projeto que visa ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. Essa mudança é urgente, pois atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da distribuição de cadeiras com base no último Censo, com prazo até 30 de junho. Caso não cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição. A proposta em debate evita perdas de cadeiras para estados com aumento populacional, seguindo a tendência atual de manter o número proporcional às mudanças demográficas.