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Câmara suspende ação penal contra Alexandre Ramagem e gera polêmica

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

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Câmara aprova reajuste salarial para servidores em meio a críticas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1466/25, que reajusta os salários de servidores do Poder Executivo federal, com um placar de 388 a 43 votos. A proposta, enviada pelo governo em abril, estabelece um aumento em duas etapas: em janeiro de 2025 e abril de 2026, impactando em R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas por desrespeitar acordos de greve e por incluir discriminações em relação a algumas categorias. O governo se comprometeu a elaborar um novo texto que contemple todos os servidores impactados.

Hugo Motta alerta sobre inconstitucionalidade da anistia no STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou líderes partidários que aprovar uma proposta de anistia que o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraria inconstitucional não traria resultados efetivos. Sua declaração foi vista como um aviso de que o Congresso deve alinhar seu texto com uma possível aprovação do STF. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, se opôs a elaborar um texto dependente de aprovação judicial. A proposta de anistia, que prevê a absolvição de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, voltou a ser debatida em reunião intensa, levantando controvérsias na política atual.

Câmara aprova urgência para projeto que protege aposentados de descontos indevidos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

Novos projetos na Câmara abordam controvérsias sobre bebês reborn

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados apresentou quatro novos projetos de lei focados nos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que têm gerado discussões nas redes sociais. As propostas incluem multas de até 20 salários mínimos para quem usar os bonecos para obter benefícios destinados a recém-nascidos reais, além de ações de apoio psicossocial para pessoas emocionalmente ligadas a esses bonecos. Projetos também propõem proibir o atendimento a esses bonecos nas unidades de saúde e restringir acesso a serviços públicos. A questão tem sido debatida em estados e municípios, destacando a relevância do tema.

Hugo Motta desafia STF e pede autocrítica entre os Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

Sóstenes Cavalcante pressiona Hugo Motta para barrar decisão do STF

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

STF define julgamento virtual para suspensão de ação contra deputado Ramagem

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.