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Benefícios fiscais milionários favorecem os mais ricos no Brasil

Um estudo da Unafisco Nacional revela que o governo brasileiro deverá deixar de arrecadar R$ 618,4 bilhões em benefícios fiscais em 2026, valor que equivale a quatro vezes o orçamento do Bolsa Família. As renúncias fiscais, que favorecem principalmente os mais ricos, incluem isenções e programas que não têm contrapartida social demonstrada. O levantamento indica que R$ 903,3 bilhões seriam gastos tributários totais, sendo R$ 618,4 bilhões considerados privilégios. Impostos não cobrados, como o IGF, e a isenção de lucros e dividendos, também figuram como impactos graves na arrecadação do país, segundo especialistas.
www.bbc.com - 13d   COMPARTILHAR

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Governo busca flexibilização em isenção do Imposto de Renda

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda, solicitando a exclusão da regra que limita a criação ou ampliação de isenções tributárias a um prazo máximo de cinco anos. Essa norma, vigente desde 2012, está incorporada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta marca uma tentativa de facilitar a reforma tributária, permitindo que benefícios fiscais sejam ampliados sem a restrição anterior. A ministra Tebet esclareceu os critérios que justificam a necessidade dessa modificação, destacando os potenciais impactos na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país.

Governo garante continuidade do BPC e mira economia de R$ 2 bi até 2025

O governo brasileiro anunciou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será cortado durante a revisão fiscal, visando economizar R$ 2 bilhões anualmente a partir de 2025. O Senado aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que introduz limitações ao crescimento do salário mínimo e realiza mudanças no BPC. Embora a proposta inicial buscasse restringir o acesso a pessoas com deficiências moderadas e graves, uma nova versão do texto garante que todos os deficientes terão acesso. No entanto, o uso de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) pode criar barreiras para alguns beneficiários.