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• Relações entre EUA e Europa estão fragilizadas, levando à pressão sobre as Big Techs.
• Pedro Sánchez pretende limitar uso de redes sociais por jovens e responsabilizar CEOs criminalmente.
• Quatro países europeus também buscam implementar regulamentações semelhantes, reforçando a iniciativa.

A Anvisa aprovou uma resolução que amplia o uso da cannabis medicinal no Brasil, permitindo a comercialização de medicamentos à base de cannabis em farmácias de manipulação. A decisão segue uma determinação do STJ, que exigiu a criação de um marco regulatório. Com as novas regras, agora é permitido também o uso de medicamentos via bucal, sublingual e dermatológico, além de permitir que pacientes com condições graves acessem produtos com concentrações superiores de THC. A publicidade desses medicamentos será restrita a profissionais prescritores, assegurando informações adequadas. Estima-se que 670 mil pessoas usem produtos de cannabis no país.

A acupuntura no Brasil agora é uma profissão regulamentada por lei, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial. A nova legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas que ativam pontos do corpo humano com agulhas, visando o equilíbrio físico e mental. A prática é permitida para quem possui diploma superior em acupuntura, ou em curso similar validado, além de profissionais de saúde com especialização reconhecida. Aqueles sem diploma, mas com experiência de cinco anos, também poderão atuar. A lei garante uso específico da acupuntura na saúde, com cursos de extensão obrigatórios.

O cineasta Darren Aronofsky expressou preocupação com a possível aquisição da Warner Bros. Discovery pela Netflix e Paramount, afirmando que isso poderia piorar o mercado cinematográfico. Durante o Festival de Cinema do Mar Vermelho, ele destacou que a venda representa um desafio, pois há um número limitado de compradores e a consolidação é prejudicial para a criatividade na indústria. Com a Netflix almejando integrar grandes ativos de Hollywood, cineastas temem as consequências em relação à concorrência, ao mesmo tempo que órgãos reguladores examinam o impacto antitruste desta transação anunciada recentemente.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se inspira no modelo digital da Índia para combater a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia. Esta declaração foi feita em conjunto com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi durante uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 8 de julho de 2025. Lula sugere a criação de um centro de excelência para adaptar a infraestrutura digital pública indiana, que utiliza dados e códigos abertos, ao Brasil. Essa proposta surge um dia após a Cúpula do Brics, que discutiu regulação das plataformas tecnológicas.