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Governo quer regras mais rígidas para redes sociais no Brasil

O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.

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Tragédia aciona suspensão de voos de balão em Praia Grande

Após a tragédia que resultou na morte de oito pessoas em um acidente de balão em Praia Grande, Santa Catarina, os voos de balão foram suspensos até o final de junho de 2025. A Associação de Voo de Instrução em Balão de Ar Quente (AVIBAQ) formou-se para discutir medidas de segurança, incluindo um checklist de equipamentos e a obrigatoriedade de rádios comunicadores nos balões. Além disso, as empresas locais foram orientadas a adotar normas de segurança, enquanto o setor enfrenta uma queda de 60% nas reservas devido ao ocorrido. A regulamentação pela ANAC ainda está pendente.

Lula anuncia candidatura em 2026 e critica extrema-direita em podcast

Durante sua participação no podcast Mano a Mano, o presidente Lula declarou sua intenção de se candidatar novamente em 2026, criticando figuras da extrema-direita como Tarcísio, Ratinho e Caiado. O presidente ressaltou que, se retornar às urnas, será para vencer. Além disso, defendeu o aumento do IOF para viabilizar investimentos sociais e criticou o legado de Jair Bolsonaro, comparando o Brasil atual com a destruição da Faixa de Gaza. Lula também enfatizou a necessidade de regulamentar as redes sociais para combater fake news, destacando a pressão sobre o Congresso neste tema.

Governo veta novas marcas de azeite após irregularidades graves

O governo brasileiro proibiu mais duas marcas de azeite, Almazara e Escarpas das Oliveiras, devido a irregularidades na produção e comercialização. Esta ação foi uma extensão de veto realizado anteriormente a outras duas marcas, Alonso e Quintas D'Oliveira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncias do Ministério da Agricultura e inspeções da Anvisa, que identificaram problemas de licenciamento e origem desconhecida dos produtos. Essas ações ocorrem em um contexto de crescente fiscalização sobre a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, visando proteger os consumidores de produtos impróprios e fraudulentos.

Janja da Silva defende voz ativa e regulamentação digital em jantar com Xi

A primeira-dama Janja da Silva revelou, em evento oficial, que quebrou o protocolo ao pedir a palavra durante um jantar com o presidente chinês Xi Jinping. Janja defendeu a regulamentação das plataformas digitais, gerando controvérsia após uma crítica pública de Lula, que a apoiou. Ela enfatizou a importância de discutir a proteção das crianças e adolescentes nas redes sociais, citando riscos como violência virtual e aliciamento. Em resposta a críticas, Janja afirmou que não se calará em defesa de temas relevantes, mesmo em situações constrangedoras, reafirmando seu compromisso com a causa.

Anvisa proíbe suplementos com ora-pro-nóbis devido a riscos à saúde

A Anvisa estabeleceu uma nova normativa proibindo a venda e fabricação de suplementos alimentares que contêm ora-pro-nóbis, devido à ausência de autorização para tal ingrediente. A entidade destacou que suplementos não são medicamentos, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas. O ora-pro-nóbis, frequentemente promovido como uma alternativa para perda de peso e controle de doenças, foi alvo de preocupações regulatórias, especialmente devido à propagação de informações incorrectas. A resolução foi publicada no Diário Oficial e não impede o consumo da planta na forma in natura.

WhatsApp brasileiro ganha inteligência artificial, mas europeus ficam de fora

O WhatsApp lançou recentemente o Meta AI, uma nova funcionalidade de inteligência artificial no Brasil, que oferece respostas automáticas e personalizadas, além de ajudar em tarefas diárias. Essa inovação promete melhorar a interação dos usuários e tornar a comunicação mais dinâmica. No entanto, a funcionalidade não está disponível na Europa devido a regulamentações rigorosas, como o GDPR, que restringem a coleta e uso de dados pessoais. Como resultado, a Meta enfrenta desafios regulatórios ao implementar essa tecnologia em diferentes regiões, o que gera curiosidade e discussões entre usuários e especialistas.

Pressão das big techs sobre o Brasil em ascensão com novo governo Trump

A posse de Donald Trump destacou executivos de grandes empresas de tecnologia, incluindo Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk, que apoiam menos regulamentação nas redes sociais. Essa situação gera preocupações no Brasil, onde o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal defendem a regulação do setor para combater abusos e extremismos. A ordem executiva de Trump, que prioriza a liberdade de expressão, contrasta com as iniciativas brasileiras, levando a um impasse potencial. Especialistas acreditam que a pressão das big techs, apoiadas pelo governo dos EUA, pode dificultar a implementação de regulamentações no Brasil, tornando o cenário desafiador.