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Governo quer regras mais rígidas para redes sociais no Brasil

O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.

WhatsApp brasileiro ganha inteligência artificial, mas europeus ficam de fora

O WhatsApp lançou recentemente o Meta AI, uma nova funcionalidade de inteligência artificial no Brasil, que oferece respostas automáticas e personalizadas, além de ajudar em tarefas diárias. Essa inovação promete melhorar a interação dos usuários e tornar a comunicação mais dinâmica. No entanto, a funcionalidade não está disponível na Europa devido a regulamentações rigorosas, como o GDPR, que restringem a coleta e uso de dados pessoais. Como resultado, a Meta enfrenta desafios regulatórios ao implementar essa tecnologia em diferentes regiões, o que gera curiosidade e discussões entre usuários e especialistas.

Pressão das big techs sobre o Brasil em ascensão com novo governo Trump

A posse de Donald Trump destacou executivos de grandes empresas de tecnologia, incluindo Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk, que apoiam menos regulamentação nas redes sociais. Essa situação gera preocupações no Brasil, onde o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal defendem a regulação do setor para combater abusos e extremismos. A ordem executiva de Trump, que prioriza a liberdade de expressão, contrasta com as iniciativas brasileiras, levando a um impasse potencial. Especialistas acreditam que a pressão das big techs, apoiadas pelo governo dos EUA, pode dificultar a implementação de regulamentações no Brasil, tornando o cenário desafiador.

Desafio da regulamentação das big techs é destacado por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou o recente desafio do Brasil em regulamentar as big techs para coibir discursos de ódio, em um evento comemorativo dos atos de 8 de Janeiro. Ele argumentou que as empresas precisam seguir a legislação nacional, especialmente após o anúncio de Mark Zuckerberg sobre mudanças nas políticas do Facebook e Instagram. Moraes também reiterou que a luta contra o 'golpismo' persiste no Brasil, enfatizando que a situação é mais grave do que se pensava, e ressaltou os riscos do extremismo digital que ainda permanece na sociedade.

Governadores criticam decreto de controle de armas e governo acelera regulamentação

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está apressando a regulamentação do decreto do presidente Lula, que limita o uso de armas por policiais em abordagens. As portarias com diretrizes devem ser enviadas em janeiro, embora a resistência de governadores como Claudio Castro, Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha represente um obstáculo. Alguns consideram o decreto uma intromissão federal na autonomia estadual e um incentivo ao crime organizado, já que condiciona repasses financeiros às conformidades do mesmo. O caso recente de uma jovem baleada pela PRF estimulou ainda mais a urgência na implementação da medida.

Namoradas criadas com IA preocupam ex-CEO do Google sobre saúde mental da Geração Z

Eric Schmidt, ex-CEO do Google, alerta sobre os riscos das namoradas virtuais baseadas em IA, que têm ganhado popularidade entre jovens da Geração Z. Em entrevista, ele expressou preocupação com a saúde mental desses adolescentes, especialmente os do sexo masculino, que estão expostos a um mar de conteúdos prejudiciais. Schmidt mencionou o caso trágico de um jovem que tirou a própria vida após intensa interação com uma IA romântica e sugeriu que uma supervisão parental eficaz e regulamentação mais rígida são essenciais para proteger os jovens das armadilhas de relações artificiais perigosas.

Ministro do STF proíbe uso de benefícios sociais em apostas online

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o governo adote medidas para impedir o uso de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC, em apostas online. Na decisão, Fux reforçou a urgência de regular a publicidade dessas apostas, especialmente evitando a exposição a crianças e adolescentes. Essa regra deve ser aplicada imediatamente, contrariando a proposta inicial do governo que previa sua entrada em vigor apenas em 2025. O STF ouviu diversos especialistas sobre os impactos nocivos das apostas, como o endividamento de famílias vulneráveis, e a necessidade crescente de regulação para proteger grupos afetados.

Bets ilegais driblam bloqueio do governo com sites alternativos

Bets ilegais estão burlando o bloqueio do governo federal ao criar sites alternativos com endereços quase idênticos aos bloqueados. Um levantamento apontou a operação de 18 plataformas irregulares, surgidas simultaneamente à publicação da Anatel que identifica mais de 2 mil sites a serem derrubados. A Anatel cumpre apenas o papel de repassar a lista de bloqueios para as operadoras. Enquanto o Ministério da Fazenda não se manifestou, a criação de novos links continua a dificultar o combate a apostas irregulares, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, revelando um desafio à regulamentação no Brasil.