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Governo quer regras mais rígidas para redes sociais no Brasil

O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.

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Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial

O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.

Lula propõe modelo digital indiano para enfrentar big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se inspira no modelo digital da Índia para combater a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia. Esta declaração foi feita em conjunto com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi durante uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 8 de julho de 2025. Lula sugere a criação de um centro de excelência para adaptar a infraestrutura digital pública indiana, que utiliza dados e códigos abertos, ao Brasil. Essa proposta surge um dia após a Cúpula do Brics, que discutiu regulação das plataformas tecnológicas.

Tragédia aciona suspensão de voos de balão em Praia Grande

Após a tragédia que resultou na morte de oito pessoas em um acidente de balão em Praia Grande, Santa Catarina, os voos de balão foram suspensos até o final de junho de 2025. A Associação de Voo de Instrução em Balão de Ar Quente (AVIBAQ) formou-se para discutir medidas de segurança, incluindo um checklist de equipamentos e a obrigatoriedade de rádios comunicadores nos balões. Além disso, as empresas locais foram orientadas a adotar normas de segurança, enquanto o setor enfrenta uma queda de 60% nas reservas devido ao ocorrido. A regulamentação pela ANAC ainda está pendente.

Lula anuncia candidatura em 2026 e critica extrema-direita em podcast

Durante sua participação no podcast Mano a Mano, o presidente Lula declarou sua intenção de se candidatar novamente em 2026, criticando figuras da extrema-direita como Tarcísio, Ratinho e Caiado. O presidente ressaltou que, se retornar às urnas, será para vencer. Além disso, defendeu o aumento do IOF para viabilizar investimentos sociais e criticou o legado de Jair Bolsonaro, comparando o Brasil atual com a destruição da Faixa de Gaza. Lula também enfatizou a necessidade de regulamentar as redes sociais para combater fake news, destacando a pressão sobre o Congresso neste tema.

Governo veta novas marcas de azeite após irregularidades graves

O governo brasileiro proibiu mais duas marcas de azeite, Almazara e Escarpas das Oliveiras, devido a irregularidades na produção e comercialização. Esta ação foi uma extensão de veto realizado anteriormente a outras duas marcas, Alonso e Quintas D'Oliveira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncias do Ministério da Agricultura e inspeções da Anvisa, que identificaram problemas de licenciamento e origem desconhecida dos produtos. Essas ações ocorrem em um contexto de crescente fiscalização sobre a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, visando proteger os consumidores de produtos impróprios e fraudulentos.

Janja da Silva defende voz ativa e regulamentação digital em jantar com Xi

A primeira-dama Janja da Silva revelou, em evento oficial, que quebrou o protocolo ao pedir a palavra durante um jantar com o presidente chinês Xi Jinping. Janja defendeu a regulamentação das plataformas digitais, gerando controvérsia após uma crítica pública de Lula, que a apoiou. Ela enfatizou a importância de discutir a proteção das crianças e adolescentes nas redes sociais, citando riscos como violência virtual e aliciamento. Em resposta a críticas, Janja afirmou que não se calará em defesa de temas relevantes, mesmo em situações constrangedoras, reafirmando seu compromisso com a causa.

Anvisa proíbe suplementos com ora-pro-nóbis devido a riscos à saúde

A Anvisa estabeleceu uma nova normativa proibindo a venda e fabricação de suplementos alimentares que contêm ora-pro-nóbis, devido à ausência de autorização para tal ingrediente. A entidade destacou que suplementos não são medicamentos, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas. O ora-pro-nóbis, frequentemente promovido como uma alternativa para perda de peso e controle de doenças, foi alvo de preocupações regulatórias, especialmente devido à propagação de informações incorrectas. A resolução foi publicada no Diário Oficial e não impede o consumo da planta na forma in natura.