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Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial
Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial
O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.
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