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Governo propõe meio-termo para autonomia financeira do Banco Central em meio a resistências e mudanças
Governo propõe meio-termo para autonomia financeira do Banco Central em meio a resistências e mudanças
O governo propõe um meio-termo para a autonomia financeira do Banco Central, buscando desvincular o Orçamento da autarquia da União e ampliar sua autonomia operacional. A discussão envolve a transformação da autarquia em empresa pública, a criação de uma nova categoria e mudanças no regime de vínculo empregatício dos funcionários. Senadores tentam acordo para analisar a proposta na CCJ do Senado, mas há resistências e a votação pode ser adiada. A mudança é vista como forma de aproximar a autoridade monetária das melhores práticas internacionais e melhorar a prestação de serviço à sociedade.
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Guimarães defende Hugo Motta e critica ataques nas redes sociais
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, se manifestou sobre os ataques que o presidente da Casa, Hugo Motta, vem sofrendo nas redes sociais. Ele defendeu que o revés do governo na votação do decreto do IOF não justifica as ofensas pessoais. Guimarães reiterou sua solidariedade a Motta, destacando que sua luta é voltada para princípios e propostas ao invés de ataques a indivíduos. Além disso, enfatizou a importância do diálogo público e transparente na construção de consensos necessários para os projetos de interesse nacional, mantendo o foco em justiça tributária e social.
Lula afirma que não governa sem apoio do Judiciário após revogação do IOF
O presidente Lula expressou sua frustração em entrevista, afirmando que não consegue governar se não recorrer ao Judiciário após o Congresso derrubar um decreto que aumentava o IOF. Ele mencionou que conversará com líderes do Legislativo para resolver o impasse, enfatizando a importância da separação de poderes. Lula acredita que a decisão do Congresso viola essa separação e que, se não agir, não poderá exercer sua autoridade. A Advocacia Geral da União já foi ao STF para contestar a ação legislativa e reverter a revogação do imposto, visando equilibrar a arrecadação do governo.
Lula destaca a importância do STF para governar e critica derrubada do decreto do IOF
Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que não governa sem recorrer ao STF, referindo-se ao aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que visava aumentar a arrecadação do imposto. Lula criticou a decisão, alegando que a pressão de interesses financeiros influenciou a ação. Ele mencionou um acordo quebrado com os presidentes da Câmara e do Senado sobre uma alternativa para o IOF, afirmando que conversará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restaurar a normalidade política. O governo busca reverter a situação.
Governo brasileiro aciona STF em disputa sobre aumento do IOF
O governo brasileiro acionou o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF, buscando afirmar que esta decisão legislativa usurpou prerrogativas do Executivo. Especialistas se dividem sobre a ação: alguns a veem como necessária para proteger a separação de poderes, enquanto outros alertam para seus riscos institucionais. A AGU, responsável pela defesa da União, alega que a decisão do Congresso prejudica a arrecadação federal e causa insegurança jurídica. O relator Alexandre de Moraes terá a tarefa de analisar a questão. O governo estima que a elevação do IOF poderia trazer bilhões em receitas.
Governo Lula busca reverter decisão sobre IOF no STF
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está levando uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada da alta do IOF, promovida por um decreto legislativo. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, argumentou que essa decisão atenta contra a separação dos Poderes e a Constituição Federal. A medida visa restaurar a normalidade institucional e assegurar que a arrecadação tributária não seja afetada. A AGU já solicitou que a ação seja dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto comunica aos líderes do Congresso sobre os desenvolvimentos.
Governo Lula judicializa revogação do IOF e gera tensões no Congresso
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.
Governo Lula rebate críticas da Economist com carta oficial
O governo Lula permitirá o envio de uma carta em resposta às críticas da revista Economist, que alegou que o presidente brasileiro perdeu influência no exterior e é impopular no Brasil. A carta, redigida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defenderá a posição do Brasil sobre os ataques dos EUA ao Irã. A Economist também comentou sobre a relação do Brasil com o Mercosul e as dificuldades de Lula em dialogar com líderes latino-americanos, além de ressaltar a queda na aprovação do presidente, com 56% dos eleitores desaprovando seu governo.