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Governo propõe meio-termo para autonomia financeira do Banco Central em meio a resistências e mudanças

O governo propõe um meio-termo para a autonomia financeira do Banco Central, buscando desvincular o Orçamento da autarquia da União e ampliar sua autonomia operacional. A discussão envolve a transformação da autarquia em empresa pública, a criação de uma nova categoria e mudanças no regime de vínculo empregatício dos funcionários. Senadores tentam acordo para analisar a proposta na CCJ do Senado, mas há resistências e a votação pode ser adiada. A mudança é vista como forma de aproximar a autoridade monetária das melhores práticas internacionais e melhorar a prestação de serviço à sociedade.

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Nikolas Ferreira reage a possível convite de Flávio Bolsonaro para ministério

Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, respondeu ao comentário de Flávio Bolsonaro, que expressou desejo de tê-lo como ministro em seu futuro governo, caso vença as eleições para a Presidência. Nikolas confirmou que, em uma reunião do partido, Flávio brincou sobre sua idade, mencionando que ele não é apto a ser candidato ao Senado ou governador, mas seria para o ministério. Ferreira também deixou claro que essa declaração não é um convite formal e que seu foco permanece no Congresso, pois ainda tem muitas obrigações a cumprir em seu trabalho parlamentar.

Renovação automática da CNH para motoristas sem multas é aprovada

A medida provisória 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas de trânsito nos últimos 12 meses. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende da confirmação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de validade da CNH, oferecendo opções de emissão física ou digital, além de exceções para motoristas acima de 70 anos e com limitações físicas ou mentais.

Câmara aprova legislação para combater devedores contumazes de impostos

Na terça-feira, 9 de fevereiro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando endurecer as regras para devedores recorrentes de impostos, conhecidos como ‘devedores contumazes’. Com 436 votos favoráveis, o texto aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta prevê sanções rigorosas, como a proibição de participar de licitações e benefícios fiscais para aqueles identificados como devedores contumazes. Ao mesmo tempo, oferece vantagens para bons pagadores, melhorando a eficiência da administração tributária e combatendo a sonegação fiscal no país.

Ministério da Justiça lança lista de procurados para combater crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública com a Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023. Essa lista tem o objetivo de divulgar nacionalmente indivíduos cuja prisão é fundamental para o enfrentamento de organizações criminosas. Cada estado e o Distrito Federal poderão indicar até oito criminosos que atendem a critérios de risco definidos pelo Ministério, priorizando a periculosidade. A iniciativa reflete um esforço colaborativo entre as esferas federal e estadual, buscando melhorar a segurança pública e o combate ao crime organizado no Brasil.

Fachin propõe código de conduta para ministros do STF inspirado na Alemanha

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

Avaliação do governo Lula entre católicos e evangélicos mostra estabilização

Um novo levantamento do Datafolha, divulgado em 6 de dezembro de 2025, revela que 40% dos católicos consideram o governo Lula (PT) como bom ou ótimo, enquanto 31% o vêem como ruim ou péssimo e 28% o classificam como regular. A avaliação entre os evangélicos mostrou uma ligeira melhora, com 49% avaliando o governo como ruim ou péssimo e 21% como bom ou ótimo. No geral, 32% da população considera o governo positivo, 37% negativo e 30% regular. A pesquisa, com 2.002 entrevistas, apresenta uma margem de erro de dois a quatro pontos percentuais entre os grupos.

Aprovação de Lula chega a 49% em nova pesquisa Datafolha

Uma recente pesquisa Datafolha foi divulgada na última sexta-feira, revelando que 49% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 48% desaprovam, configurando um empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios do Brasil entre os dias 2 e 4 de dezembro. Há também 3% de indecisos sobre o desempenho do governo. Em comparação com o levantamento anterior, a aprovação subiu de 48% em setembro. O cenário político apresenta uma igualdade nas opiniões dos cidadãos sobre a gestão atual.