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O presidente Lula afirmou que ainda decidirá sobre o veto ao PL da Dosimetria quando o projeto chegar a sua mesa. Ele defende que Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos por tentativa de golpe, deve ser punido. Lula comentou que o ex-presidente tinha um plano para matá-lo, além do vice e um ministro do STF. O projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Lula ressaltou que sua decisão dependerá do andamento no Congresso e que não deseja interferir nas discussões legislativas.

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália. A votação, que ocorreu na noite anterior, resultou em 227 votos favoráveis à perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, ficando 30 votos aquém do necessário. Notavelmente, 105 deputados não compareceram à sessão, incluindo a própria Zambelli. Hugo Motta, presidente da Casa, também não votou devido às regras do regimento interno. A decisão do STF não foi, portanto, confirmada.

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.

Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, respondeu ao comentário de Flávio Bolsonaro, que expressou desejo de tê-lo como ministro em seu futuro governo, caso vença as eleições para a Presidência. Nikolas confirmou que, em uma reunião do partido, Flávio brincou sobre sua idade, mencionando que ele não é apto a ser candidato ao Senado ou governador, mas seria para o ministério. Ferreira também deixou claro que essa declaração não é um convite formal e que seu foco permanece no Congresso, pois ainda tem muitas obrigações a cumprir em seu trabalho parlamentar.

A medida provisória 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas de trânsito nos últimos 12 meses. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende da confirmação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de validade da CNH, oferecendo opções de emissão física ou digital, além de exceções para motoristas acima de 70 anos e com limitações físicas ou mentais.

Na terça-feira, 9 de fevereiro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando endurecer as regras para devedores recorrentes de impostos, conhecidos como ‘devedores contumazes’. Com 436 votos favoráveis, o texto aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta prevê sanções rigorosas, como a proibição de participar de licitações e benefícios fiscais para aqueles identificados como devedores contumazes. Ao mesmo tempo, oferece vantagens para bons pagadores, melhorando a eficiência da administração tributária e combatendo a sonegação fiscal no país.