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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada de um pedido de exame médico para Jair Bolsonaro do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A solicitação, enviada pela Seape-DF, visava avaliar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes argumentou que o pedido não era pertinente à ação penal em andamento, especialmente considerando que o julgamento dos recursos ainda estava em curso e não havia ordem de prisão em vigor. Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes.

A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.

O Supremo Tribunal Federal aguarda a entrega do voto do ministro Luiz Fux para finalizar a publicação do acórdão referente ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O pedido de Fux, embora voltado para ajustes gramaticais, adiou uma etapa crucial do processo, atrasando as defesas dos condenados em sua possibilidade de recorrer. Sem a publicação, o andamento do caso se estende, impedindo uma potencial prisão dos envolvidos, especialmente Bolsonaro, cuja defesa esperava que os recursos fossem julgados ainda este ano.

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer, réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. A votação ocorreu na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com 268 votos a favor e 167 contrários. O pedido de suspensão foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na prerrogativa constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. A ação foi movida após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde criticou diversos colegas de forma ofensiva.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou apoio à reforma administrativa que não interfira nas decisões judiciais. Em declaração, destacou que a reforma deve ser ampla e valorizar o serviço público, assegurando a autonomia do Judiciário. Fachin enfatizou a importância de evitar pressões sobre decisões judiciais e promover a transparência e a diversidade entre os servidores públicos. Também ressaltou que garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para proteger os direitos dos cidadãos. A proposta será apresentada ao Parlamento como parte do compromisso do Judiciário com a eficiência e a justiça.

Edson Fachin toma posse como presidente do STF em um momento desafiador, marcado por forte escrutínio e julgamentos pendentes da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A Corte avança na condenação de Jair Bolsonaro e outros réus, preparando-se para discutir temas cruciais como a regulação de aplicativos e execuções das emendas Pix. Com Alexandre de Moraes como vice, Fachin enfrentará pressões internas e externas, incluindo a possibilidade de anistia no Congresso e sanções internacionais. Sua presidência será testada durante as eleições de 2026, em um cenário político polarizado e conturbado.

O ministro Luís Roberto Barroso, prestes a deixar a presidência do STF, pondera sobre a possibilidade de se aposentar antes do previsto. Em recente declaração, ele mencionou que fará uma 'reflexão muito profunda' durante um retiro espiritual em outubro. Barroso, que está comprometido com suas obrigações na Corte, afirmou que ainda não decidiu sobre sua saída, mas também expressou seu apreço pela vida fora do Supremo. Além disso, ele revelou que recebeu convites de universidades dos EUA, mas tem intenção de continuar no Brasil.