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Fux se opõe à tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro
Fux se opõe à tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do STF, votou contra medidas cautelares que impõem tornozeleira eletrônica e restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux divergiu da maioria da 1ª turma, enfatizando que as restrições violam direitos fundamentais como liberdade de locomoção e expressão. As medidas, que incluem proibição de acesso a redes sociais, foram consideradas desproporcionais e sem fundamentos concretos, apontando que não houve evidências de risco de fuga por parte de Bolsonaro. Apesar da discordância de Fux, a maioria dos ministros apoiou as cautelares impostas pelo relator, Alexandre de Moraes, confirmando a decisão.
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Flávio Dino assume relatoria de habeas corpus para libertar Bolsonaro
Flávio Dino, ministro do STF, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a libertação de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto. O novo pedido, feito por um advogado de Santa Catarina fora da defesa de Bolsonaro, argumenta que houve constrangimento ilegal no inquérito referente à trama golpista de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de pedidos semelhantes terem sido rejeitados recentemente pela Corte, há expectativa sobre a decisão. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por vários crimes, com a pena a ser executada após o julgamento final da ação penal.
STF avança em processo contra ex-assessor de Moraes por vazamento de dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de oficializar Eduardo Tagliaferro como réu por diversos delitos, entre eles o vazamento de informações sigilosas e a coação no processo. Acusado de atuar junto a grupos antidemocráticos, Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, teve um placar de 3 a 0 favorável em seu julgamento, mas ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia, que inclui acusações de obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tornando a situação do ex-assessor ainda mais crítica.
STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão: O que vem a seguir?
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.
STF mantém condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe em decisão unânime
A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, mantendo a condenação por tentativa de golpe com pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros decidiram que os embargos de declaração, usados para questionar falhas nas decisões, não apresentaram argumentos válidos. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve contradições na condenação e que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro visando abalar a democracia. Mauro Cid, delator, recebeu penalidade menor e já iniciou cumprimento.
Bolsonaro enfrenta dificuldades após rejeição de recurso pelo STF
Após a rejeição unânime do recurso de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente se vê em um cenário complicado. O colegiado negou os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir falhas processuais. Agora, os advogados consideram apresentar embargos infringentes, mas as exigências mais rígidas tornam essa opção provavelmente inviável, dado que a jurisprudência exige votos divergentes em favor do réu. Embora ainda seja possível protocolo de embargos de declaração, a tentativa pode ser vista como estratagema para adiar o cumprimento da pena, que é iminente.
STF nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por golpe de Estado
Nesta sexta-feira (7), o STF decidiu rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestava sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros consideraram que os argumentos apresentados já haviam sido debatidos anteriormente. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa apenas manifestava inconformismo com o resultado, sem apresentar novos fundamentos. Além disso, também foram negados recursos de outros condenados do núcleo 1. A análise prossegue até a próxima sexta-feira, com a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas.
STF confirma ausência de Fux em julgamento de recursos de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados, referentes à condenação na trama golpista. A primeira análise ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de novembro. Fux já havia deixado a Primeira Turma após divergir quanto à absolvição de Bolsonaro e seus aliados, apontando apenas os crimes de Mauro Cid e Walter Braga Netto. O caso, no entanto, será julgado por Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma. Fux agora atuará na Segunda Turma, após solicitar a mudança.