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Fux se opõe à tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro
Fux se opõe à tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do STF, votou contra medidas cautelares que impõem tornozeleira eletrônica e restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux divergiu da maioria da 1ª turma, enfatizando que as restrições violam direitos fundamentais como liberdade de locomoção e expressão. As medidas, que incluem proibição de acesso a redes sociais, foram consideradas desproporcionais e sem fundamentos concretos, apontando que não houve evidências de risco de fuga por parte de Bolsonaro. Apesar da discordância de Fux, a maioria dos ministros apoiou as cautelares impostas pelo relator, Alexandre de Moraes, confirmando a decisão.
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Flávio Dino avança com julgamento das emendas no STF após aprovação da PEC da Blindagem
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a AGU e a PGR se manifestem sobre três ações que debatem regras de execução de emendas parlamentares. Após essas manifestações, o julgamento pelo plenário da Corte será agendado. A decisão ocorre logo após a aprovação da PEC da Blindagem, que limita prisões de parlamentares e requer autorização do Legislativo para ações penais. As exigências de Dino visam maior transparência nas emendas, sendo um ponto de tensão entre o Congresso e o STF, já que pode expor congressistas a investigações sobre desvio de recursos.
Tarcísio em apuros: Moraes exige manifestação da PGR sobre obstrução de justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pedido, feito pelo deputado Rui Falcão, sugere medidas cautelares devido a uma alegada obstrução de justiça relacionada à tentativa de golpe. O deputado solicita a retenção dos passaportes de Tarcísio, a proibição de comunicação com investigados, como Jair Bolsonaro, e pede uma investigação sobre o uso de verba pública na viagem do governador a Brasília.
Gilmar Mendes confia em líderes do Congresso para barrar anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou confiança nos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sobre a proposta de anistia em discussão no Congresso. Mendes disse que o diálogo com eles é profícuo e respeitoso, e ele acredita que a proposta, que visa perdoar condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é ilegítima e inconstitucional, configurando uma violação da democracia. Embora ainda não haja data para votação, líderes partidários discutem a possibilidade de pautar o tema em setembro.
Fux e a falta de provas: Wall Street Journal defende Bolsonaro
Um artigo no The Wall Street Journal destacou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que absolveu Jair Bolsonaro em um processo por suposta tentativa de golpe, apontando uma clara ausência de provas contra o ex-presidente. A jornalista Mary Anastasia O’Grady criticou o caráter ideológico do julgamento, cuja presidência coube a Alexandre de Moraes, adversário de Bolsonaro. O artigo também relembrou a anulação de condenação de Lula e a cobertura midiática sensacionalista sobre as ações de Bolsonaro, destacando que o tribunal não conseguiu comprovar envolvimento do ex-presidente em qualquer conspiração.
Ministro do STF dispensa depor investigados da CPI do INSS
O ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti não precisam depor na CPMI que investiga fraudes no INSS. A decisão foi contestada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo. Antunes e Camisotti enfrentam investigações após a Polícia Federal alegar risco de fuga e ocultação de patrimônio relacionados a um esquema de desvios que pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS. A CPMI foi instalada em agosto para aprofundar a apuração.
STF decide sobre a perda de patente de militares condenados no caso golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de militares envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025. Segundo a Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. O julgamento ocorrerá somente após o esgotamento de recursos jurídicos relacionados ao caso. Além disso, ex-ministros da Justiça e da Abin também devem ser demitidos da Polícia Federal devido a suas condenações.
Governo Lula se mobiliza contra anistia a Bolsonaro na Câmara dos Deputados
O governo Lula enfrenta uma crescente pressão na Câmara dos Deputados sobre a proposta de anistia a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF. A articulação do governador Tarcísio de Freitas favorece a discussão, enquanto aliados envolvidos veem a anistia como uma oportunidade de reabilitação política para 2026. Com o apoio calculado na bancada, o foco do governo agora é evitar que a proposta chegue ao plenário. Além disso, estão sendo feitas movimentações estratégicas para manobrar apoio entre os partidos do Centrão, crucial para evitar a aprovação do perdão judicial.