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O Senado aprovou um projeto de lei de dosimetria que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, visando beneficiar condenados pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. O jurista Lenio Streck criticou a inconstitucionalidade do texto, que foi enviado à sanção presidencial sem passar pela Câmara, além de regular casos passados e favorecer um grupo específico. O presidente Lula já declarou que vetará o projeto, enquanto o ministro Alexandre de Moraes relatou o pedido de mandado de segurança contra a votação, destacando que a redução de penas enfraquece a democracia brasileira.

Durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, seis países liderados pela Argentina assinaram um comunicado exigindo a restauração da democracia na Venezuela, atualmente governada por Nicolás Maduro. Apenas Brasil e Uruguai se abstiveram de apoiar o documento, evidenciando uma divisão dentro do bloco. O comunicado expressa preocupações com a crise humanitária e migratória do país e inclui exigências como respeito aos direitos humanos e libertação de prisioneiros políticos. A cúpula também viu atritos entre os líderes brasileiros e argentinos sobre intervenções externas na Venezuela.

A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu mandato suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro, após um incidente em que atacou um militante do MBL durante um protesto. A votação foi favorável com 318 votos, enquanto a cassação foi descartada. Em sua defesa, Glauber argumentou que sua reação foi provocada e defendeu sua postura militante. A decisão gerou controvérsia, com colegas alegando que a medida representa uma injustiça e um ataque à liberdade de expressão, destacando a importância da democracia e da defesa de princípios inabaláveis.

O Financial Times destacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em sua lista de 25 pessoas mais influentes de 2025, mantendo-o na categoria 'heróis'. Moraes é reconhecido por sua resistência a tentativas de golpe e por defender a democracia brasileira após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A lista, que inclui personalidades como Rosalía e Stephen Graham, é apreciada por suas contribuições em diversos setores. A historiadora Lilia Moritz Schwarcz descreve Moraes como um símbolo de justiça e enfatiza a importância de permanecer vigilante contra excessos de poder, mesmo em tempos de defesa da democracia.