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Ex-vereador Gabriel Monteiro é libertado pela Justiça do Rio
Ex-vereador Gabriel Monteiro é libertado pela Justiça do Rio
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu conceder liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, que estava preso desde novembro de 2022 sob acusação de violação sexual mediante fraude e assédio sexual. Ele poderá sair da prisão, mas sob medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o estado. Gabriel deverá também se apresentar periodicamente ao juiz e não pode manter contato com determinados indivíduos. A decisão vem após denúncias graves, incluindo relatos de coerção e lesões causadas à vítima, além de nova acusação de assédio contra seus ex-assessores enquanto estava detido.
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Denúncia contra ex-presidente do Corinthians levanta polêmica sobre uso de cartão corporativo
O ex-presidente do Corinthians, Duílio Monteiro Alves, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita devido ao uso indevido de um cartão de crédito corporativo do clube. Durante sua gestão de 2021 a 2023, ele teria utilizado R$ 41,8 mil em despesas pessoais, como restaurantes e hotéis, sem vínculo com suas atividades institucionais. Além da ação penal, o MP pediu o bloqueio de bens e uma auditoria nas despesas do clube. O gerente financeiro também foi denunciado por permitir esses gastos, gerando uma crise de confiança no Corinthians.
Lula reconduz Paulo Gonet como procurador-geral da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio do Planalto em uma reunião privativa. Lula assinou o decreto que oficializa a nova gestão, à frente da Procuradoria-Geral da República, por mais dois anos. Em suas declarações, o presidente ressaltou a importância de um trabalho sério, corajoso e independente para fortalecer a democracia e as instituições do país. Gonet já havia sido previamente aprovado pelo Senado para continuar na função em votação realizada em novembro.
Moraes solicita extradição de Alexandre Ramagem dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro pede cirurgia e prisão domiciliar após diagnóstico de hérnia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou seu pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia inguinal, pela qual ele recebeu diagnóstico confirmado após um ultrassom. Desde 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A urgência do pedido foi registrada logo após a realização do exame, mas ainda aguarda perícia oficial.
Manifestação contra PL da Dosimetria reúne artistas em Copacabana
Neste domingo, 14 de dezembro, a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi palco de um protesto convocado pelo renomado músico Caetano Veloso. O ato contou com a presença de diversos artistas, incluindo atores, cantores e apresentadores, todos mobilizados contra o projeto de lei da Dosimetria. Essa proposta busca reduzir as penas de pessoas como Jair Bolsonaro, que foi condenado em relação aos eventos golpistas de 8 de janeiro. A manifestação demonstrou a união do meio artístico em prol da justiça e da defesa dos direitos civis da população brasileira em um momento crítico.
Carla Zambelli renuncia ao mandato em meio a condenação do STF
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados após o STF determinar a perda de seu mandato por envolvimento em crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Zambelli, que está presa na Itália e espera um processo de extradição, foi condenada a dez anos de prisão. Sua renúncia ocorreu após a confirmação da decisão do STF que anulou uma votação anterior da Câmara que havia rejeitado sua cassação. Adilson Barroso, seu suplente, ocupará a cadeira. Zambelli sempre negou as acusações, alegando perseguição política.
Senadores contestam PL da Dosimetria e pedem revisão antes da votação
Os senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira expressaram preocupações em relação ao PL da Dosimetria, que altera regras sobre cálculo e progressão de penas. Esta proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, pode reduzir o tempo de prisão de condenados dos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Senators criticam a urgência da votação e pedem uma análise mais profunda antes de seguir para o Senado. Vieira se posicionou pela rejeição total do projeto, alegando falhas que afrouxam a penalização de crimes. O relator, Esperidião Amin, promete revisar o texto antes da votação final.