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Facções criminosas interrompem serviços ilegais e ameaçam agentes públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso. Relatórios policiais indicam que a presença do crime organizado dificulta operações de fiscalização, crucial para o funcionamento dos serviços básicos e segurança pública. Investigadores enfrentam barreiras físicas, como barricadas, e até risco de confronto armado, resultando em ações de fiscalização abortadas. Em diversas ocasiões, equipamentos de telecomunicação foram impossibilitados de serem checados na presença de facções, destacando a urgente necessidade de um planejamento estratégico para garantir a segurança e a realização dessas atividades essenciais.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, apresentou um projeto para combater o crime organizado, mas gerou confusão com suas múltiplas versões. Com experiência policial, ele busca se consolidar como uma figura forte na segurança pública e também é candidato a senador. No entanto, seu projeto tem pontos polêmicos, como a proposta de subordinar a Polícia Federal, que deveria depender de autorização dos governadores para investigar crimes federais. Esta proposta levanta questões sobre a organização do crime em São Paulo e a eficácia do governo local na segurança pública em meio a uma crise.

Nesta sexta-feira, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro lançaram a mais recente fase da Operação Contenção, visando combater a expansão do Comando Vermelho em áreas como São João de Meriti. A operação resultou na prisão de oito suspeitos e apreensão de duas armas e drogas, após 11 meses de investigação. Um dos alvos foi o irmão do vereador Marcos Aquino, que não foi encontrado, mas teve uma arma em sua posse. A ação busca, além da prisão, conter o avanço do CV, arrecadar provas e remover obstáculos à circulação da população.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou sua insatisfação com o relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção, afirmando ter sido surpreendido pela rapidez da elaboração do parecer. Lewandowski destacou que o projeto, que leva seis meses para ser elaborado, não pode ser tratado superficialmente. O deputado inicialmente sugeriu equiparar facções criminosas a grupos terroristas, mas voltou atrás após críticas. O ministro também comentou a importância de um projeto robusto para enfrentar o crime organizado, incluindo a criação de um novo tipo penal e a ampliação de instrumentos de investigação.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, as inconstitucionalidades do projeto Antifacção, apresentado por Guilherme Derrite. Lewandowski criticou a exigência de notificação prévia da Polícia Federal (PF) em investigações, afirmando que tal requerimento compromete a autonomia da PF e pode prejudicar investigações cruciais. A Câmara não chegou a um consenso sobre a proposta, e Lewandowski propôs retomar o projeto original criado pela sua equipe. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reiterou que a nova redação da lei limita as funções da PF, podendo inviabilizar operações importantes.

O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, apresentou uma nova versão do projeto que altera o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Agora, a PF poderá atuar de forma cooperativa com as polícias locais, sem a necessidade de autorização exclusiva do governador. A mudança visa garantir que a PF participe ativamente das investigações relacionadas a organizações criminosas. Críticas à versão anterior focaram na inconstitucionalidade e na possível restrição de competências da PF, levantando preocupações sobre o enfraquecimento das ações contra crimes como corrupção e tráfico de drogas, segundo declarações de autoridades envolvidas.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, deu total liberdade ao deputado Guilherme Derrite para relatar o projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que será discutido na próxima terça-feira. Conhecido como 'PL Antifacção', o texto foi renomeado por Motta. Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou um substitutivo que equipara as penas para crimes de diversas organizações criminosas. O presidente da Câmara enfatizou a importância de um processo transparente e democrático na condução do projeto, que busca unir esforços no combate ao crime organizado.