Senado aprova PL Antifacção e propõe novas medidas contra o crime organizado
Senado aprova PL Antifacção e propõe novas medidas contra o crime organizado
O Senado aprovou o PL Antifacção, apresentando um conjunto robusto de medidas para o combate ao crime organizado. Relatado por Alessandro Vieira, o projeto recebeu 64 votos a favor e agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações. O texto redefine os tipos penais, introduz a Cide-Bets, e endurece punições para facções e milícias. A nova contribuição tributária poderá gerar até 30 bilhões de reais anuais para a segurança pública. O projeto também altera a investigação de crimes, preservando certas garantias, e restabelece mecanismos para proteger jurados e ampliar penas para delitos graves.