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Diretor da Fast Shop consegue suspender fiança milionária em caso de propinas

Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, conseguiu suspender a fiança de R$ 25 milhões que o mantinha em liberdade até o julgamento de seu caso, após ser alvo da Operação Ícaro. A decisão foi tomada por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, também solicitou a revogação ou diminuição da fiança, alegando dificuldades financeiras. A falta de pagamento poderia resultar em prisão, e o esquema investigado envolve irregularidades relacionadas ao ICMS. As investigações, que continuam, indicam crimes tributários e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar dez anos.

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Ministros do STF entram em embate sobre independência judicial em fórum empresarial

Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide no Rio de Janeiro, os ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, apresentaram visões divergentes sobre a independência judicial e liberdade de expressão. Mendonça criticou o 'ativismo judicial', enfatizando que ele sugere uma prevalência do Judiciário sobre outros poderes. Em resposta, Moraes alertou que a autolimitacão judicial é uma tática utilizada por regimes autoritários, garantindo que a liberdade de expressão seja preservada. O ambiente foi ainda mais tenso devido às sanções que Moraes enfrenta na Lei Magnitsky, enquanto ele conduz ações importantes relacionadas a Jair Bolsonaro.

Moraes destaca independência do Judiciário em fórum empresarial

Nesta sexta-feira, durante o Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reafirmou que a credibilidade do Judiciário provém da sua independência. Moraes destacou que um Judiciário que se submete a pressões não merece respeito. Estas declarações surgiram após seu colega André Mendonça mencionar que um bom juiz deve ser respeitado, não temido. Moraes, que é relator de investigações relacionadas a atos antidemocráticos de 2022, alertou que a impunidade e a covardia nunca levaram a bons resultados em qualquer lugar do mundo, enfatizando a importância da reação às crises.

Senador Marcos do Val desafia STF e ameaça Moraes em live polêmica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) desafiou uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao realizar uma live, atacando o ministro Alexandre de Moraes. Proibido de utilizar redes sociais, Do Val afirmou ser alvo de perseguições para dificultar sua reeleição, e em tom provocativo, declarou: 'Sabe com o que está lidando, Xandão?'. Durante a transmissão, mostrou cartões de crédito bloqueados e sua tornozeleira eletrônica. Ele está sob investigação por promover ataques a autoridades e violou restrições de viagem, levando Moraes a impôr medidas cautelares e ameaçar sua prisão em caso de descumprimento.

Lindbergh Farias pede prisão preventiva de Jair Bolsonaro ao STF

O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O pedido visa garantir a ordem pública e econômica durante o julgamento da ação do golpe, que começa em 2 de setembro. Lindbergh argumenta que as condutas de Bolsonaro extrapolam a desobediência individual, promovendo desestabilização institucional e intimidação de autoridades públicas. O parlamentar também pediu ao STF o bloqueio dos bens de Bolsonaro e de sua família, fundamentando sua ação em um relatório da Polícia Federal que aponta movimentações financeiras suspeitas do ex-presidente.

Silas Malafaia enfrenta STF e se recusa a calar

No dia seguinte à operação que resultou na apreensão de seu passaporte, o pastor Silas Malafaia declarou não temer a prisão e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Malafaia foi abordado pela Polícia Federal ao retornar de Portugal e afirmou que não há crime contra ele, acusando Moraes de agir como um ditador. Durante a operação, o pastor teve seu celular apreendido e enfrentou medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país. Malafaia revelou ter trocado mensagens com Bolsonaro sobre estratégias para obstruir a atuação do STF em relação às investigações de golpe de Estado.

Pastor Silas Malafaia compara PF à Gestapo e promete que hora de Moraes vai chegar

Durante um culto no Rio de Janeiro, o pastor Silas Malafaia declarou que a hora do ministro do STF, Alexandre de Moraes, 'vai chegar', comparando a Polícia Federal com a Gestapo, polícia política da Alemanha nazista. Malafaia, alvo de uma operação da PF, teve seu celular e outros documentos apreendidos, sendo investigado por obstruir o processo de tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro. Ele criticou o vazamento de conversas que visam desviar a atenção dos crimes atribuídos a Moraes. Proibido de deixar o país, Malafaia não poderá se comunicar com outros investigados no caso.

Efeitos incertos da Lei Magnitsky contra Moraes e a soberania brasileira

A Lei Magnitsky pode ter implicações políticas para o ministro Alexandre de Moraes, alvo da decisão do governo Trump. Embora os bolsonaristas celebrem a ação, as sanções são limitadas. Especialistas afirmam que bancos brasileiros são obrigados a seguir a legislação nacional, independentemente das sanções impostas. A atuação do ministro Flávio Dino reforça que decisões estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida internalização. As sanções podem pressionar as empresas com operações nos EUA, mas os efeitos práticos sobre Moraes no Brasil devem ser modestos por ora, limitando-se ao campo simbólico.