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Defesa de Maicol contesta confissão em caso de assassinato de jovem em Cajamar
Defesa de Maicol contesta confissão em caso de assassinato de jovem em Cajamar
A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, suspeito do assassinato de Vitória Regina de Souza, contesta a validade da confissão de seu cliente, argumentando que ocorreu em condições irregulares. Os advogados destacam que o depoimento foi dado sem a presença de representantes legais e em um horário inadequado, além de alegarem coação psicológica. Uma perícia psiquiátrica foi marcada sem ordem judicial, o que eles consideram ilegal. O pai da vítima não acredita que Maicol tenha agido sozinho, mas a polícia defende que ele agiu autonomamente, apresentando seu perfil psicológico como evidência. O incidente provocou grande comoção.
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Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.
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Sean Combs é absolvido de acusações graves em julgamento polêmico
Sean 'Diddy' Combs foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e associação criminosa em um julgamento de seis semanas. Apesar das evidências de violência apresentadas, a defesa argumentou que os encontros eram consensuais e convenceu o júri. Embora Combs tenha sido condenado por transporte para fins de prostituição, escapou de uma possível pena perpétua. A defesa destacou que as alegações eram exageradas, gerando preocupação entre grupos de direitos das mulheres. Os advogados de Combs foram rápidos e confiantes, apresentando uma narrativa de relacionamentos consensuais, o que surpreendeu a acusação e os jurados.
Murilo Huff ganha guarda unilateral do filho após acusações de negligência
A disputa entre Murilo Huff e Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, resultou em uma audiência de conciliação para a guarda do filho Léo, de três anos. A Justiça decidiu que Murilo terá a guarda unilateral, após constatação de negligência por parte de Dona Ruth. Documentos e áudios revelaram que a avó omitia informações médicas essenciais e até orientava a esconder medicamentos do pai. O juiz destacou que essas condutas violam o dever de cooperação parental e configuram alienação parental, evidenciando um bloqueio na comunicação entre pai e filho.
Nikolas Ferreira pede afastamento de assessor por participação em ato no Itaú
O deputado Nikolas Ferreira anunciou que pedirá o afastamento de Felipe Vono, assessor da deputada Ediane Maria (Psol), após Vono participar de uma manifestação no Itaú BBA em São Paulo. Secondo Nikolas, a participação de Vono no ato representa um desvio de função e ele inclusive solicitou uma investigação ao Ministério Público. Vono, que é advogado e membro do MTST, defendeu a ocupação como uma maneira de destacar a necessidade de taxação dos super-ricos. A deputada afirmou que seu assessor estava lá para garantir a paz na manifestação.
Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para beneficiários lesados
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.
PL pede para ser amicus curiae em ação sobre IOF no STF
O PL requereu seu ingresso como amicus curiae na ação do governo Lula no STF, contestando a decisão do Congresso sobre o IOF. O partido argumentou que sua participação é relevante devido à sua representatividade no Congresso. A figura do amicus curiae permite a inclusão de novamente vozes no processo, mesmo que não sejam partes diretamente envolvidas. Lula, por sua vez, defende que a regulamentação por meio de decretos é uma prerrogativa do Executivo e enfatiza o direito do governo de sugerir alterações no IOF, especialmente após a derrubada do decreto anterior pelo Congresso.
Lula se solidariza com Cristina Kirchner em visita histórica
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