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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do bolsonarista alegou constrangimento ilegal no processo e a necessidade de cuidados pós-cirúrgicos, já que Silveira passou por uma operação no joelho. Fux, entretanto, descartou o habeas corpus por razões processuais, afirmando que não se pode contestar decisões de outro ministro. Silveira cumpre pena no regime semiaberto e sua condenação de 8 anos e 9 meses, por ameaça ao Estado Democrático de Direito, foi reiteradamente anulada e discutida na Corte.

A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado preso, solicitou esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre como devolver uma arma registrada em seu nome. Os advogados argumentam que a determinação não pode ser cumprida, uma vez que Silveira está preso e eles não têm autorização legal para portar armas. Além disso, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para a entrega do objeto. A defesa ressaltou que a arma é de uso pessoal e legal, mas denuncia as dificuldades práticas para atender à solicitação judicial. Silveira possui restrições relacionadas a armas em sua liberdade condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, alegando que ele não respeitou as regras. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por ofensas a ministros, descumpriu as condições estabelecidas, como sair de casa em horários proibidos. Sua defesa argumentou que as orientações do juiz eram ambíguas, mas Moraes considerou que apenas má-fé ou ignorância poderiam justificar tal alegação. O ex-deputado foi preso novamente por estar fora de casa durante mais de 10 horas no último domingo, violando as imposições da liberdade condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de soltura do ex-deputado Daniel Silveira, que desrespeitou ordens de liberdade condicional. A defesa alegou falta de clareza nas normas, mas Moraes argumentou que as restrições eram 'extremamente claras', chamando a interpretação da defesa de 'má-fé' ou 'lamentável desconhecimento da legislação'. Silveira foi preso pela Polícia Federal após violar condições proibindo sua saída de casa em determinados horários. Moraes ressaltou que as mesmas condições têm sido seguidas em milhares de outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sem confusão de entendimento.

Daniel Silveira, ex-deputado federal, violou as condições de sua liberdade condicional ao passar mais de dez horas fora de casa em 22 de dezembro de 2024. Comprovado pelo relatório de geolocalização, ele foi a um shopping em Petrópolis, desrespeitando proibições de uso de redes sociais e necessidade de recolhimento noturno. Silveira alegou uma crise renal como justificativa para sua ausência e sua defesa afirma que as medidas contra ele são ilegais e desproporcionais. Após a prisão na véspera de Natal, ele se apresentou ao juiz do STF, reiterando que não pretendia desrespeitar as regras impostas por Moraes.

O ex-deputado Daniel Silveira recebeu atendimento médico no presídio Bangu 8 após urinar sangue. Sua situação se agravou durante uma crise renal que começou em agosto, acompanhada de intensas dores lombares devido a cálculos renais. Silveira foi encaminhado ao Hospital Santa Teresa em Petrópolis e voltou ao presídio após atendimento. Seu advogado, Paulo Faria, alega que ele é vítima de tortura e solicitou orações. Silveira, que se encontra sob medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, voltou a ser preso por desrespeitar ordens relacionadas ao atendimento médico em sua crise renal.

O ex-deputado Daniel Silveira foi à igreja para agradecer sua liberdade um dia antes de ser preso novamente por descumprir toque de recolher. A informação foi revelada pelo advogado Paulo Faria, que destacou a visita do político à igreja antes da nova detenção. Silveira, que havia sido solto recentemente após cumprir parte de sua pena, foi novamente aprisionado devido a desrespeito a medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito, tendo violado a liberdade condicional em diversas ocasiões.